Procedimento Comum Cível 0848630-88.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de Partex Incorporações Ltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 07:33

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de Partex Incorporações Ltda em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 10:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:58

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES POLO PASSIVO: Agra Pradesh Incorporadora Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES POLO PASSIVO: Agra Pradesh Incorporadora Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES POLO PASSIVO: Agra Pradesh Incorporadora Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES POLO PASSIVO: Agra Pradesh Incorporadora Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 POLO ATIVO: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES POLO PASSIVO: Agra Pradesh Incorporadora Ltda e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARX HELDER PEREIRA FERNANDES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:50

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

14/06/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848630-88.2022.8.20.5001. AUTOR: PAULO RANIERI DE ARAUJO MORAES REU: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA, PARTEX INCORPORAÇÕES LTDA, BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica às contestações, ocasião em que deverá declarar se pretende a produção de novas provas ou o julgamento antecipado do pedido. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 07:21

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 21:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 10:40

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:02

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:00

Juntada de certidão

17/01/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/11/2022, 16:11

Audiência conciliação realizada para 01/11/2022 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

01/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

31/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

31/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:25

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 26/08/2022.

28/08/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/08/2022, 23:47

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 23:46

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 23:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/08/2022, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 23:35

Audiência conciliação designada para 01/11/2022 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/08/2022, 23:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/08/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 23:33

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2022, 19:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

17/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2022, 12:44

Juntada de custas

07/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:33

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 10:40

Despacho

•20/01/2026, 10:05

Despacho

•19/09/2025, 16:42

Despacho

•03/02/2025, 17:35

Despacho

•04/06/2023, 07:21

Decisão

•24/08/2022, 19:31