Procedimento Comum Cível 0856230-68.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.410,84

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

KELLUCE NUNES DIAS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

KLICIA FERNANDES NOBRE

OAB/RN 13775·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

OAB/RN 3700·CPF·Representa: Réu

TAISA AMELIA MAIA LOPES

OAB/RN 4325·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOMES SANT'ANNA

OAB/RN 8752·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

OAB/RN 10910·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KLICIA FERNANDES NOBRE

OAB/RN 13775·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

OAB/RN 3700·CPF·Representa: Réu

TAISA AMELIA MAIA LOPES

OAB/RN 4325·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOMES SANT'ANNA

OAB/RN 8752·CPF·Representa: Réu

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

OAB/RN 10910·CPF·Representa: Réu

GIOVANE COSTA DA SILVA

OAB/RN 3669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAISA AMELIA MAIA LOPES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAISA AMELIA MAIA LOPES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 09:02

Sentença

•10/04/2026, 10:51

13/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão

02/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:02

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:21

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 16:36

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

11/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE GOMES SANT'ANNA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de alegações finais

10/02/2026, 23:53

Juntada de Petição de alegações finais

13/01/2026, 10:43

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:15

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:43

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 14:09

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:31

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:14

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 15:16

Juntada de diligência

30/08/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 10:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:44

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:58

Outras Decisões

22/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de terceiro interesado em 09/06/2025.

12/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de PRONTOCLINICA DOUTOR PAULO GURGEL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Juntada de devolução de mandado

25/05/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 13:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 05:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 06:59

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:59

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 06:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 06:16

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:33

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 08:47

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:13

Juntada de certidão

03/08/2023, 07:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

15/06/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856230-68.2019.8.20.5001. AUTOR: KELLUCE NUNES DIAS REU: ANTÔNIO CARLOS DANTAS DESPACHO Exclua-se o nome do advogado renunciante, conforme retro requerido. Cadastrem-se os demais advogados do demandado, conforme procuração de ID 61922180. Ato contínuo, oficiem-se ao Hospital Universitário Onofre Lopes e à Clínica Dr. Paulo Gurgel, para, em 10 dias, enviarem cópias de eventuais prontuários médicos confeccionados em nome da autora, em decorrência de tratamentos psiquiátricos ou psicológicos que lhe tenham sido ministrados. Com o envio destes documentos, ficam as partes intimadas para apresentarem razões finais escritas, no prazo comum de 15 dias. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 22:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:19

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:51

Publicado Intimação em 17/10/2022.

18/10/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

18/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2022, 22:47

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2022, 15:26

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:53

Audiência instrução designada para 11/10/2022 09:00 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

05/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 15:04

Outras Decisões

28/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2022, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:08

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 15:21

Juntada de certidão

16/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de GIOVANE COSTA DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 09:40

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 09:17

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DANTAS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 04:37

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2020, 21:55

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 21:55

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:19

Conclusos para despacho

27/09/2020, 10:06

Juntada de certidão

27/09/2020, 10:06

Decorrido prazo de KLICIA FERNANDES NOBRE em 24/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 19:41

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2020, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 12:28

Conclusos para decisão

29/05/2020, 16:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

29/05/2020, 16:40

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/04/2020, 21:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/04/2020, 13:00

Audiência conciliação não-realizada para 06/04/2020 11:30.

06/04/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:16

Audiência conciliação designada para 06/04/2020 11:30.

13/01/2020, 10:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/01/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 12:48

Conclusos para despacho

28/11/2019, 00:24

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 00:24

Despacho

•17/11/2025, 13:43

Decisão

•22/08/2025, 13:43

Despacho

•10/04/2025, 17:14

Despacho

•04/06/2023, 07:13

Decisão

•28/03/2022, 17:27

Despacho

•15/02/2022, 15:09

Despacho

•04/11/2021, 15:23

Sentença

•21/09/2021, 15:43

Despacho

•06/03/2021, 09:40

Despacho

•29/09/2020, 08:19

Despacho

•31/05/2020, 12:28

Despacho

•29/11/2019, 12:48