Procedimento Comum Cível 0800361-13.2022.8.20.5132 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800361-13.2022.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CLARA DANTAS DE ANDREZA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800361-13.2022.8.20.5132 Trata-se de Ação Indenizatória, ajuizada por MARIA CLARA DANTAS DE ANDREZA em face de BRADESCO SEGUROS S/A, ambos qualificados nos autos. No decorrer do processo, as partes transigiram sobre os direitos discutidos nos autos, pugnando, por conseguinte, pela homologação do acordo acostado aos autos sob o ID nº 102484615. Sumariamente relatado, decido. Conforme relatado, cuida-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado no curso do processo. Analisando os autos, observo que o direito em litígio está na esfera de disponibilidade da autora, dele podendo desistir ou transigir. Dos documentos acostados aos autos, verifica-se que as partes são capazes e os patronos possuem poderes expressos para transigir, bem como constata-se que o objeto do acordo é lícito e possível. Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID nº 102484615), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência, ante a transação operada nos autos (art. 90, § 3º, do CPC). P.R.I. A presente sentença transita em julgado no momento de sua publicação, ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

18/09/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 08/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(94)