Petição Cível 0915946-21.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.987,29

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Autor

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTACAO (SET-RN)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/10/2023, 10:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 13:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/10/2023, 10:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/10/2023, 16:29

DECISÃO

•06/06/2023, 08:45

31/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de RENNER SILVA FONSECA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 13:49

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

12/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:28

Indeferida a petição inicial

06/06/2023, 08:45

Classe retificada de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (12087) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:42

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:42

DECISÃO

•02/12/2022, 16:45