Execução Fiscal 0002991-55.2007.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 605.631,38

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

SEBASTIAO CARLOS DE MEDEIROS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SERIDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE MEDEIROS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SERIDO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:27

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE MEDEIROS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SERIDO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 15:24

Decisão

•02/03/2021, 09:48

19/07/2023, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

12/06/2023, 09:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002991-55.2007.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN DISTRIBUIDORA DE BOVINOS SERIDO LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de Art. 40 em 31/05/2023.

07/06/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:48

Conclusos para decisão

19/02/2021, 08:55

Recebidos os autos

19/02/2021, 08:53

Digitalizado PJE

19/02/2021, 08:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Concluso para decisão

02/09/2019, 08:47

Arquivado Provisoramente

13/06/2018, 10:09

Certidão expedida/exarada

13/06/2018, 10:01

Juntada de mandado

26/10/2017, 12:08

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 01:30

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Certidão de Oficial Expedida

06/10/2017, 08:39

Ato ordinatório

12/09/2017, 10:34

Expedição de mandado

06/09/2017, 04:32

Ato ordinatório

27/07/2017, 12:05

Recebimento

27/07/2017, 10:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2017, 01:09

Recebimento

06/06/2017, 11:22

Ato ordinatório

06/06/2017, 03:12

Decisão Proferida

31/05/2017, 11:42

Processo Suspenso

31/05/2017, 06:00

Concluso para despacho

29/03/2017, 03:34

Recebimento

22/03/2017, 11:51

Ato ordinatório

22/03/2017, 03:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/09/2016, 04:52

Ato Ordinatório praticado

11/08/2016, 02:30

Juntada de mandado

05/05/2016, 10:45

Ato ordinatório

26/04/2016, 10:46

Expedição de mandado

12/04/2016, 05:03

Certidão expedida/exarada

15/03/2016, 02:35

Juntada de mandado

04/11/2015, 12:44

Ato ordinatório

09/09/2015, 11:43

Expedição de mandado

06/08/2015, 05:59

Ato ordinatório

31/03/2015, 11:34

Recebimento

31/03/2015, 09:50

Mero expediente

25/03/2015, 09:52

Concluso para despacho

05/03/2015, 05:17

Petição

13/01/2015, 04:25

Recebimento

12/01/2015, 01:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2014, 01:52

Ato ordinatório

26/09/2014, 04:01

Recebimento

26/09/2014, 04:00

Decisão Proferida

25/09/2014, 05:49

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:25

Petição

20/11/2013, 12:00

Recebimento

19/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/10/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 12:00

Mero expediente

16/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/06/2013, 12:00

Petição

16/05/2013, 12:00

Recebimento

13/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 12:00

Recebimento

29/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/08/2011, 12:00

Recebimento

19/07/2011, 12:00

Petição

19/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório praticado

03/11/2010, 12:00

Edital Expedido

22/07/2010, 12:00

Publicação de Edital

22/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/07/2010, 12:00

Expedir Edital

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

13/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

13/01/2009, 12:00

Aguardando Outros

12/01/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

12/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

12/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/03/2008, 12:00

Mandado expedido

27/02/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

10/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/12/2007, 12:00

Despacho

•19/02/2021, 08:53

Despacho

•19/02/2021, 08:53

Despacho

•19/02/2021, 08:53

Decisão

•19/02/2021, 08:53

Despacho

•19/02/2021, 08:53

Decisão

•19/02/2021, 08:53