Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0030358-59.2013.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Erivan Leandro de Oliveira e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 49.690,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2022. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13081412233200000000013085506 Despacho Despacho 13082015460500000000013085508 Citação Citação 13120411112000000000013085510 Citação Citação 13120411122500000000013085514 Citação Citação 13120411135500000000013085517 Citação Citação 13120411153100000000013085520 Citação Citação 13120411164900000000013085522 Outros documentos Outros documentos 14011614252600000000013085525 Outros documentos Outros documentos 14011614261800000000013085528 Outros documentos Outros documentos 14011614270400000000013085534 Outros documentos Outros documentos 14012213403300000000013085537 Outros documentos Outros documentos 14012214071500000000013085540 Outros documentos Outros documentos 14021112412200000000013085544 MANDADO MANDADO 14051609390500000000013085547 MANDADO MANDADO 14051609390600000000013085550 Outros documentos Outros documentos 14070809511300000000013085552 Outros documentos Outros documentos 14070810351700000000013085554 Carta Precatória Carta Precatória 14111309570700000000013085556 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085557 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085558 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085561 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085563 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085566 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085570 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085573 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085577 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085579 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085581 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085583 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085585 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085587 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085590 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085592 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085595 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085596 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085598 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085603 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085605 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085608 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085611 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085614 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085615 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085618 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085620 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085622 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085624 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085626 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085628 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085631 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085633 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085636 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085638 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085640 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085642 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085645 Petição Petição 15012210350800000000013085647 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085649 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085651 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085653 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085655 Procuração Procuração 15012210350800000000013085658 Outros documentos Outros documentos 15012210350800000000013085660 Outros documentos Outros documentos 15012210390100000000013085662 Procuração Procuração 15012210390100000000013085663 Petição Petição 15012210390100000000013085666 Outros documentos Outros documentos 15022011065000000000013085668 Outros documentos Outros documentos 15072807425300000000013085672 Petição Petição 15081712132200000000013085675 Petição Petição 15081712132200000000013085678 Outros documentos Outros documentos 15120816120200000000013085681 Certidão Certidão 17120921573800000000013085686 Decisão Decisão 21061511301286700000033715900 Intimação Intimação 21061511301286700000033715900 Petição Petição 21090812123606500000069656931 Petição Petição 21090812123659900000069656933 Certidão Certidão 21090908095567200000069691349 Intimação Intimação 21090908161821300000069691363 Petição Petição 21092411350930000000070083932 Petição Petição 21092411350948300000070083935
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Erivan Leandro de Oliveira, CPF: 308.613.734-72, Thiago Holanda de Oliveira, CPF: 042.706.984-03 e Eder Júlio Holanda de Oliveira, CPF: 044.991.474-76,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do