Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100739-21.2016.8.20.0120 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100739-21.2016.8.20.0120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCA ALCILENE BERNARDO OLIVEIRA e outros (9) Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES DESPACHO Vistas etc. Compulsando os autos, restou-se impossível a realização dos cálculos por ausência de documentações essenciais, conforme certidão id.129344285. Assim sendo, intima-se a Fazenda Pública Executada para anexar aos autos, as fichas financeiras completas dos autores, pertinente aos anos de 2011 até a efetiva implantação, no prazo de 10 (dez) dias. Intima-se. Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100739-21.2016.8.20.0120 Parte

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 18:36

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

15/06/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FRANCISCA ALCILENE BERNARDO OLIVEIRA e outros (9) Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100739-21.2016.8.20.0120 Parte INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, informando expressamente se concorda ou não com os valores apresentados pelo exequente na planilha de cálculo discriminada e atualizada referente ao crédito em questão. Fica desde já advertida a executada que sua inércia implicará em anuência tácita para com os cálculos apresentados, reputando-os incontroversos para todos os fins de direito. Em caso de discordância, deverá a Fazenda Pública executada justificar, apresentando nova planilha nos termos do §2ª do art. 535 do CPC. Em seguida, INTIME-SE A PARTE AUTORA EXEQUENTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dia e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão a fim de analisar os cálculos apresentados. Fica desde já advertido o(a) exequente que a ausência de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado implicará em anuência tácita a estes. Quedando-se o executado inerte, voltem-me os autos conclusos para análise sobre a HOMOLOGAÇÃO dos cálculos; Publique-se, intime-se e cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:28

Processo Reativado

11/04/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:59

Despacho

•26/11/2025, 15:21

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

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