Execução Fiscal 0626674-19.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0626674-19.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0626674-19.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS DANTAS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.237,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2022. Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122508160900000000038059936 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508160900000000038059940 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508161000000000038059944 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508161000000000038059949 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508161000000000038059954 Despacho Despacho 09122620452400000000038059956 Carta Outros documentos 11051213530600000000038059960 Ato Ordinatório Outros documentos 12081508551500000000038059969 Certidão Outros documentos 13110619331100000000038059974 Ato Ordinatório Outros documentos 14041112362400000000038059980 Carta Outros documentos 14042513153800000000038059985 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14062721032300000000038059990 Ato Ordinatório Outros documentos 14072509515200000000038059995 Certidão Outros documentos 14072519324100000000038060000 Certidão Outros documentos 14080519064300000000038060005 Despacho Despacho 18051412014700000000038060008 Certidão Outros documentos 18062119364400000000038060012 Certidão Outros documentos 18070219434600000000038060016 Petição Outros documentos 18100908060600000000038060022 Documentação Documento de Comprovação 18100908060600000000038060027 Despacho Despacho 19031510554627200000039275751 Citação Citação 19032717254125300000039841789 Diligência Diligência 19062520572882100000043652749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19100716274390200000047889685 Intimação Intimação 19100716274390200000047889685 Petição Petição 19101010154132700000047999367 0626674-19.2009.8.20.0001 cad 2 Documento de Comprovação 19101010154165000000047999368 0626674-19.2009.8.20.0001 cad 1 Documento de Comprovação 19101010154196800000047999370 0626674-19.2009.8.20.0001 rfb Documento de Comprovação 19101010154223000000047999371 0626674-19.2009.8.20.0001 Documento de Comprovação 19101010154250000000047999372 Decisão Decisão 19101017003965400000048013778 Citação Citação 20030309433100800000051903748 AR-0626674-19.2009 Aviso de recebimento 20070910505618600000055207537 Certidão Certidão 20082715501996000000056821184 Proç.0626674-19.2009 Aviso de recebimento 20082715502283400000056821185 Certidão Certidão 20090814332875800000057164261 Certidão Certidão 21022209230972900000062836515 infoseg 0626674-19.2009 Documento de Comprovação 21022209230990600000062836517 Certidão Certidão 22082513463485800000083051151 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R & R PERFUMARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME CNPJ: 08.539.900/0002-02 FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CPF: 422.464.584-04,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R & R PERFUMARIA E CONVENIENCIA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

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