Procedimento Comum Cível 0801237-30.2023.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801237-30.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:11

Juntada de custas

11/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:21

Publicado Sentença em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801237-30.2023.8.20.5100. Autor: CARLOS E. H. MORAES - ME Réu: ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CARLOS E. H MORAES – ME em face de Adeilza Maria de Oliveira. Antes de qualquer ato procedimental, a parte autora requereu a desistência da demanda, com a extinção do processo, com base no art. 485, VIII, do CPC (id. 99720230). É o relatório. Fundamento. Decido. O caso é de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do Código de Processo Civil. Na situação dos autos, a parte autora apresentou requerimento de desistência da ação (id. 99720230). Nesse contexto, nos termos do §4º do art. 485 do CPC, é desnecessário o consentimento da parte demandada, já que não houve nem mesmo a expedição de citação nos autos. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação, e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, CPC). Sem honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. P. R. I. Custas finais cobradas por meio da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas autuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança (SCC) juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 – TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. Transitado em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:02

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição de extinção

05/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:19

Documentos

Devolução de Mandado

•12/06/2023, 19:15

Sentença

•07/06/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801237-30.2023.8.20.5100. Autor: CARLOS E. H. MORAES - ME Réu: ADEILZA MARIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CARLOS E. H MORAES – ME em face de Adeilza Maria de Oliveira. Antes de qualquer ato procedimental, a parte autora requereu a desistência da demanda, com a extinção do processo, com base no art. 485, VIII, do CPC (id. 99720230). É o relatório. Fundamento. Decido. O caso é de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do Código de Processo Civil. Na situação dos autos, a parte autora apresentou requerimento de desistência da ação (id. 99720230). Nesse contexto, nos termos do §4º do art. 485 do CPC, é desnecessário o consentimento da parte demandada, já que não houve nem mesmo a expedição de citação nos autos. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação, e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, CPC). Sem honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. P. R. I. Custas finais cobradas por meio da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas autuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança (SCC) juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 – TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. Transitado em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)