Execução Fiscal 0802617-70.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802617-70.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802617-70.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.658,54 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18012511591400000000017669550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18012511591400000000017669551 Despacho Despacho 18041015490152800000023413538 Citação Citação 18100818280687200000032369263 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012407355855800000037097380 carta devolvida Aviso de recebimento 19012407355866600000037097381 Despacho Despacho 19051509475423800000041173773 Intimação Intimação 19051509475423800000041173773 Penhora Penhora 20012715374198000000050868825 Diligência Diligência 20020512245716600000051179538 Despacho Despacho 20100914273399800000058740727 Certidão Certidão 21020820281370700000062469391 0802617-70.2018.8.20.5001 Outros documentos 21020820281397100000062469393 CONSULTA INFOSEG Certidão 21102612565800400000071474024 Citação Citação 22042007273063700000077167073 Diligência Diligência 22042606264127400000077354900 Despacho Despacho 22092216174496800000084489221 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME CNPJ: 06.927.415/0001-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Decorrido prazo de GM PRESTACAO DE SERVICOS DE VENDAS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Todas as movimentações(72)