Execução Fiscal 0804594-54.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 39.368,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LINS DINIZ

OAB/RN 5026·CPF·Representa: Réu

ISABELE DINIZ CUNHA

OAB/RN 21896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

DELMA CRISTINA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ISABELE DINIZ CUNHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Outras Decisões

29/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:45

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:18

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:44

Decisão

•29/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ISABELE DINIZ CUNHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:14

Outras Decisões

29/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 22:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 09:56

Desentranhado o documento

10/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:05

Outras Decisões

18/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:19

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804594-54.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: DELMA CRISTINA BRITO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, apresentar manifestação sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte executada mediante a petição de ID nº 102562275. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

12/06/2023, 09:50

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: DELMA CRISTINA BRITO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes, por seus procuradores habilitados, para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca da penhora realizada id 101447952/101447969. O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804594-54.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 07:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:32

Outras Decisões

24/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:20

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 10:29

Juntada de documento de comprovação

11/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:42

Expedição de Alvará.

09/06/2022, 14:08

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de DELMA CRISTINA BRITO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 13:58

Outras Decisões

11/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de executada em 03/09/2021.

23/09/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 00:20

Juntada de certidão

05/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 10:04

Outras Decisões

06/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de operação policial

21/07/2020, 12:49

Decorrido prazo de ROBERTO LINS DINIZ em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 10:10

Outras Decisões

21/05/2020, 13:01

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de DELMA CRISTINA BRITO em 17/02/2020 23:59:59.

03/03/2020, 07:25

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:56

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 09:02

Juntada de certidão

10/01/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:23

Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 15:46

Conclusos para decisão

17/12/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 18:21

Despacho

•08/01/2025, 11:02

Decisão

•18/04/2024, 18:13

Despacho

•04/09/2023, 12:53

Decisão

•24/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:20

Decisão

•11/01/2022, 11:41

Despacho

•23/09/2021, 17:27

Despacho

•06/10/2020, 12:52

Decisão

•21/05/2020, 13:01

Despacho

•17/03/2020, 16:48

Decisão

•07/01/2020, 15:46