Execução de Título Extrajudicial 0806854-26.2018.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806854-26.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 14:23

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222 Ré(u)(s): CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUSA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806854-26.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): SLC LOCACOES & SERVICOS DE CONSULTORIA RURAL LTDA - ME Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu a suspensão do presente feito. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 07:12

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/03/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:32

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 07:12

Despacho

•04/05/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222 Ré(u)(s): CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUSA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806854-26.2018.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): SLC LOCACOES & SERVICOS DE CONSULTORIA RURAL LTDA - ME Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu a suspensão do presente feito. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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