Execução Fiscal 0811903-53.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.026,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

B GOMES AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:11

Juntada de decisão

13/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

06/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:11

Juntada de decisão

13/10/2025, 09:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 15:56

Despacho

•22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

06/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:48

Outras Decisões

27/06/2024, 11:19

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 12:27

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:26

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de B GOMES AUTOPECAS LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:18

Publicado Citação em 12/06/2023.

15/06/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

15/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO B GOMES AUTOPECAS LTDA O(A) dr(a). KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juiz(a)a de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró da Comarca de Mossoró-RN, FAZ SABER,a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que tramita por este juízo e secretaria o processo em epígrafe e, estando o(a)(s) Executado(a)(s) em local incerto e não sabido, procedo à CITAÇÃO de B GOMES AUTOPECAS LTDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 3.026,56, constante na Petição Inicial. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 30 (TRINTA) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido. O pagamento poderá ser feito diretamente na Secretaria de Tributação do Exequente. A parte Executada fica, desde logo, advertida de que poderá ter seu nome incluído em Órgãos de restrição de crédito, tais como SPC e SERASA, caso não ocorra o pagamento da dívida nem a nomeação de bens com observância da gradação legal (art. 835, CPC), para garantia do débito. CUMPRA-SE. Mossoró/RN, 17 de abril de 2023. KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA Rua Alameda das Carnaubeiras, nº 455, Costa e Silva Fone: (84) 3673-9900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo nº 0811903-53.2015.8.20.5106 Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:44

Desentranhado o documento

17/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:02

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:36

Desentranhado o documento

21/10/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 10:32

Juntada de certidão

23/03/2022, 09:31

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:46

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:54

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:28

Juntada de certidão

25/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2020, 11:50

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2019, 15:10

Juntada de Petição de diligência

14/09/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 11:14

Juntada de certidão

23/05/2019, 08:44

Juntada de certidão

10/12/2018, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2018, 15:53

Juntada de Petição de certidão

21/08/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2017, 10:29

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:47

Conclusos para despacho

14/05/2015, 17:05

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 17:05

Petição

•09/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:45

Sentença

•17/12/2024, 11:12

Petição

•26/09/2024, 15:51

Decisão

•25/09/2024, 14:07

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Despacho

•09/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:27

Despacho

•09/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:32

Despacho

•20/05/2015, 17:47