Execução de Título Extrajudicial 0818647-15.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818647-15.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 22:45

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 22:39

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:43

Publicado Intimação em 18/08/2023.

28/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: R P LOPES EIRELI e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0818647-15.2020.8.20.5001 Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de R P LOPES EIRELI e outros. A parte exequente apresentou petição de Id. 102181778, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, em razão da realização de renegociação das dívidas. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (art. 485, § 5º, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e não tendo a parte ré apresentado contestação, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de analisar o pedido de retirada de restrições judiciais, por não verificar, na presente demanda, a imposição de qualquer restrição ou impedimento sobre bens da parte executada. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:28

Extinto o processo por desistência

15/08/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 16:50

Despacho

•05/06/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: R P LOPES EIRELI e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0818647-15.2020.8.20.5001 Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de R P LOPES EIRELI e outros. A parte exequente apresentou petição de Id. 102181778, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento, em razão da realização de renegociação das dívidas. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (art. 485, § 5º, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e não tendo a parte ré apresentado contestação, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de analisar o pedido de retirada de restrições judiciais, por não verificar, na presente demanda, a imposição de qualquer restrição ou impedimento sobre bens da parte executada. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado Intimação em 18/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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