Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0821050-64.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 37.506,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234195 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234196 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234198 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234199 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122222020000000000001234200 Petição Inicial Petição Inicial 14122222020000000000001234194 Decisão Decisão 15051211000187500000002135624 Citação Citação 15072912094066900000002906653 Petição Petição 16083108573200000000007046998 Citação Citação 18111310390737600000033527947 Diligência Diligência 19052415314173700000041826303 Despacho Despacho 19090310175342300000046442245 Certidão Certidão 20061920594060600000054698922 0821050-64.2014.8.20.5001 Outros documentos 20061920594345400000054698923 Citação Citação 21010812414791700000061531931 Certidão Certidão 21011120420827200000061598860 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21011120420879000000061598861 Despacho Despacho 22012716220438300000074175514 Certidão Certidão 22062408563808600000080125365 0821050-64.2014.8.20.5001 - Precatória devolvida Outros documentos 22062408563836900000080125368 Despacho Despacho 22100719103616300000085295742
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ: 08.492.045/0001-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do