Execução Fiscal 0823298-03.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823298-03.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823298-03.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO BATISTA RIBEIRO SANTANA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.354,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251461 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251462 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251463 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251464 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251465 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322363100000000001251466 Petição Inicial Petição Inicial 14122322363100000000001251460 Decisão Decisão 15051811332505300000002146835 Citação Citação 15121410151475500000004244829 Petição Petição 16083109482800000000007048805 Citação Citação 18112217012288200000033738633 Diligência Diligência 19062011204871600000043420380 Despacho Despacho 20011012245779800000050426594 Certidão Certidão 20051121172180200000053599068 Citação Citação 20082619330576000000056786684 Certidão Certidão 21051015421072400000065551668 Decisão Decisão 21052708312154600000066074210 Certidão Certidão 21072213461847800000067960577 SISBAJUD - INFRUTÍFERO Outros documentos 21072213462009300000067960578 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21080107071600000000068269860 Decisão Decisão 21082709344096400000069236104 Intimação Intimação 21082709344096400000069236104 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010408552100000000073555836 Despacho Despacho 22042209241057700000077245216 Certidão Certidão 22091610212529900000084154711 0823298-03.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22091610212546700000084154712 0823298-03.2014.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22091610212562300000084154713 Despacho Despacho 22102417205905800000085962415 Certidão Certidão 22121513222549600000088117923 INFOJUD.JOÃO BATISTA RIBEIRO SANTANA Outros documentos 22121513222570400000088117924 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO BATISTA RIBEIRO SANTANA CPF: 761.742.128-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)