Execução Fiscal 0824774-76.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824774-76.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824774-76.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SAMUEL SOARES FILGUEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.510,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414280800000000001262456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414280800000000001262457 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414280800000000001262458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414280800000000001262459 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122414280800000000001262460 Petição Inicial Petição Inicial 14122414280800000000001262455 Decisão Decisão 15052009524274300000002148892 Citação Citação 16022315065378100000004772532 Petição Petição 16083112402100000000007052070 Planilha de dívida. Certidão 18072414572572800000027994717 SAMUEL SOARES FILGUEIRA Planilha de Cálculos 18072414563067300000027994787 Citação Citação 18112408555518400000033787820 Diligência Diligência 19061718143810700000043125141 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19071707553200000000045338617 Decisão Decisão 19101409461145600000048050117 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19120209494400000000049605821 Despacho Despacho 22041818130449500000077072191 INFOJUD - sem sucesso Certidão 22091510464854000000084053284 Despacho Despacho 22091512040168200000084060318 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SAMUEL SOARES FILGUEIRA CPF: 071.131.964-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado defensor dativo

Todas as movimentações(49)