Execução de Título Extrajudicial 0825425-93.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0825425-93.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

10/11/2023, 07:36

Publicado Intimação em 01/11/2023.

10/11/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825425-93.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA em face de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR. Na petição de Id. 101193704, informou-se nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu-se a sua homologação, com a suspensão do feito enquanto durar o prazo do acordo. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Deixo de determinar a retirada do nome da parte executada dos órgãos de restrição ao crédito, pois não restou evidenciado nos autos que houve a inclusão daquela nos referidos cadastros. Custas já pagas. Honorários na forma acordada entre as partes. Observe-se a renúncia ao prazo recursal. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:07

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 08:29

Sentença

•05/06/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825425-93.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA em face de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR. Na petição de Id. 101193704, informou-se nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu-se a sua homologação, com a suspensão do feito enquanto durar o prazo do acordo. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Deixo de determinar a retirada do nome da parte executada dos órgãos de restrição ao crédito, pois não restou evidenciado nos autos que houve a inclusão daquela nos referidos cadastros. Custas já pagas. Honorários na forma acordada entre as partes. Observe-se a renúncia ao prazo recursal. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825425-93.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por INSTITUTO PORTO DE ENSINO LTDA em face de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR. Na petição de Id. 101193704, informou-se nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu-se a sua homologação, com a suspensão do feito enquanto durar o prazo do acordo. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que, descumprido o acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Deixo de determinar a retirada do nome da parte executada dos órgãos de restrição ao crédito, pois não restou evidenciado nos autos que houve a inclusão daquela nos referidos cadastros. Custas já pagas. Honorários na forma acordada entre as partes. Observe-se a renúncia ao prazo recursal. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL DE MACEDO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

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