Execução Fiscal 0834197-60.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.631,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO

OAB/RN 5193·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA

OAB/RN 7797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

AE ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

12/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:37

Outras Decisões

05/08/2025, 22:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/05/2025, 04:03

Todas as movimentações(137)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

12/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:21

Decisão

•05/08/2025, 22:53

11/08/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:37

Outras Decisões

05/08/2025, 22:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO DE ARAUJO BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/05/2025, 04:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

14/05/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:55

Outras Decisões

24/04/2025, 23:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:08

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:59

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:03

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 10:27

Outras Decisões

25/10/2023, 13:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:05

Juntada de ofício

04/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:20

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:29

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

12/06/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: A E ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834197-60.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais), conforme carta de arrematação de id 61708736. O Município de Natal apresentou DAM, a fim de quitação do débito fiscal com valor maior daquele depositado judicialmente. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao feito. Após, intime-se o Município de Natal para expedição de novo DAM, até o limite do saldo da conta judicial. Oficie-se ao 3º Ofício de Notas, para fins de baixa da penhora, indicada no R-133-1500, do imóvel objeto da arrematação. P.I Natal, 6 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:48

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 22:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:23

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:52

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:00

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:32

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:51

Outras Decisões

27/04/2021, 22:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 00:04

Conclusos para decisão

04/11/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:27

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:40

Conclusos para despacho

15/10/2020, 06:42

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:36

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:50

Outras Decisões

19/08/2020, 23:15

Conclusos para decisão

19/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:28

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:04

Juntada de certidão

17/03/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 13:56

Outras Decisões

29/01/2020, 22:43

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:28

Outras Decisões

25/11/2019, 17:00

Conclusos para decisão

21/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 22:25

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:10

Outras Decisões

26/06/2019, 11:18

Conclusos para decisão

19/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

24/05/2019, 09:24

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 09:34

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 11:33

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:42

Decorrido prazo de AE ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA em 10/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2018, 10:19

Conclusos para decisão

12/04/2018, 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Juntada de certidão

05/02/2018, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:48

Decorrido prazo de AE ENGENHARIA E ESTRUTURA LTDA em 23/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 00:47

Juntada de carta

05/12/2016, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 16:16

Concedida a Medida Liminar

25/06/2015, 09:29

Conclusos para despacho

26/12/2014, 12:33

Distribuído por sorteio

26/12/2014, 12:33

Decisão

•24/04/2025, 23:15

Despacho

•11/03/2025, 19:38

Certidão

•26/01/2024, 09:55

Decisão

•25/10/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 23:20

Decisão

•06/06/2023, 14:52

Despacho

•25/08/2022, 22:27

Decisão

•27/04/2021, 22:53

Despacho

•26/11/2020, 00:04

Despacho

•15/10/2020, 22:39

Decisão

•19/08/2020, 23:15

Decisão

•29/01/2020, 22:43

Decisão

•25/11/2019, 17:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/08/2025, 10:21

Decisão

•05/08/2025, 22:53

Decisão

•24/04/2025, 23:15

Despacho

•11/03/2025, 19:38

Certidão

•26/01/2024, 09:55

Decisão

•25/10/2023, 13:39

Despacho

•26/09/2023, 23:20

Decisão

•06/06/2023, 14:52

Despacho

•25/08/2022, 22:27

Decisão

•27/04/2021, 22:53

Despacho

•26/11/2020, 00:04

Despacho

•15/10/2020, 22:39

Decisão

•19/08/2020, 23:15

Decisão

•29/01/2020, 22:43

Decisão

•25/11/2019, 17:00

Decisão

•07/11/2019, 22:25

Decisão

•26/06/2019, 11:14

Despacho

•19/03/2019, 09:28

Despacho

•20/11/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 11:15

Decisão

•13/04/2018, 10:18

Decisão

•25/06/2015, 09:29