Agravo em Recurso Especial 0835354-24.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 274.410,58

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMANOEL CAMPOS DE ARAUJO

CPF

Autor

A&B ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CALDAS COSME

OAB/RN 7089·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA

OAB/RN 10770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EMANOEL CAMPOS DE ARAUJO

07/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/10/2025, 08:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:40