Execução Fiscal 0840833-71.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840833-71.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840833-71.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Ana Cristina de Sousa Duarte Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 723,15 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16091211383400000000007182814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16091211383400000000007182816 Decisão Decisão 16100410555958700000007437595 Carta de citação Carta 16120508590878300000008156646 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17060912335075900000010238357 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412539 Citação Citação 18112216503510000000033737754 Diligência Diligência 19052410552744800000041813250 Despacho Despacho 20060414361456900000054281378 Certidão Certidão 20102321203720000000059495023 0840833-71.2016.8.20.5001 Outros documentos 20102321203745600000059495024 Penhora Penhora 21040515010508000000064302439 Diligência Diligência 21121312534543700000073180102 DocScan_12_13_2021(4) Diligência 21121312534566600000073180105 Despacho Despacho 22021814182943600000075027897 INFOJUD - endereço Certidão 22090722481887600000083601343 Despacho Despacho 22101414061884600000085555207 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Ana Cristina de Sousa Duarte CPF: 018.488.004-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de outros documentos

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(64)