Execução Fiscal 0843167-49.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843167-49.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843167-49.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Marmoraria Nossa Senhora da Guia Ltda ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.265,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016434800000000001385090 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14123016434800000000001385091 Petição Inicial Petição Inicial 14123016434800000000001385089 Decisão Decisão 15070711062397800000002202752 Petição Petição 16091000451800000000007170272 Carta de citação Carta 16120508584809600000008155192 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411186 Certidão Certidão 18021516340622600000019602420 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18041617192219700000023734869 BACENJUD Outros documentos 18041617174074900000023734822 RENAJUD Outros documentos 18041617183861200000023734856 Penhora Penhora 18042416054101100000024371388 Diligência Diligência 18053017180688800000026016436 ciencia da parte Outros documentos 18053017181005600000026016439 Certidão Certidão 18101514100089400000032511111 Intimação Intimação 18101514100089400000032511111 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18101709363163000000032645295 Petição - IPTU - Penhora imóvel - MARMORARIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME Outros documentos 18101709360559300000032645312 CDA Certidão de Dívida Ativa 18101709362078400000032645328 CAM Documento de Comprovação 18101709361185400000032645319 Despacho Despacho 19032109092609700000039077570 Citação Citação 19101510062849300000048136752 Diligência Diligência 20021118381196900000051381133 Diligência Diligência 20042219162806100000053161071 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082807471000000000069301855 Despacho Despacho 21083107115334700000069348927 Edital Edital 21112211370930300000072398058 Despacho Despacho 22112109540503100000087136384 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Marmoraria Nossa Senhora da Guia Ltda ME CNPJ: 01.772.103/0001-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Marmoraria Nossa Senhora da Guia Ltda ME em 01/08/2023 23:59.

Publicado Citação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(48)