Execução de Título Extrajudicial 0830220-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ato administrativo

02/04/2026, 21:18

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 20:21

Decorrido prazo de HELLEN KARYNE DUARTE DE FARIAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de HELLEN KARYNE DUARTE DE FARIAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA NUNES em 28/08/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

02/12/2024, 11:04

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/12/2024, 06:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

02/12/2024, 06:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

25/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

25/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

23/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de ato administrativo

02/04/2026, 21:18

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024

07/01/2025, 20:21

Decorrido prazo de HELLEN KARYNE DUARTE DE FARIAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de HELLEN KARYNE DUARTE DE FARIAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA NUNES em 28/08/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

02/12/2024, 11:04

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/12/2024, 06:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

02/12/2024, 06:19

Publicado Intimação em 07/08/2024.

25/11/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

25/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

23/11/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/11/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES SENTENÇA JOEL BATISTA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, por sua advogada regularmente constituída, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de GEILSON FERREIRA NUNES, igualmente qualificado. No ID. 136005207, o exequente pugnou pela extinção da demanda, na forma do art. 924, II, do CPC, acostando termo de quitação. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes ante suficiência do depósito prévio (ID. 102500426 - Pág. 2). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição de extinção

11/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de procedimento investigatório criminal

04/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 19:46

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 131423780, 131423781,131703101, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. NATAL, 20 de setembro de 2024. CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES DECISÃO Frustradas outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SNIPER em desfavor do executado, além de consulta ao CRC-JUD para obtenção de cópia de sua possível certidão de casamento. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:41

Outras Decisões

16/09/2024, 18:30

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de HELLEN KARYNE DUARTE DE FARIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN - SETOR II 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º 0830220-45.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. Juiz de Direito da 25a. Vara Cível – Dr. Roberto Francisco Guedes Lima, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Natal/RN,26 de agosto de 2024. WAGNER MACEDO LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a repetição do SISBAJUD, a última tentativa de constrição eletrônica fora feita em 18/07/2024, ou seja esse ano, muito embora a lei não defina lapso temporal mínimo para reiteração, não se mostra razoável novo manejo antes de decorrido um ano da última incursão por tal via sem que o credor descreva minimamente alteração fática a embasá-la. Indefiro o pedido de bloqueio de penhora da moto localizada no RENAJUD, por se tratar de veículo do ano de 2000, ou seja, se existente a motocicleta, muito antiga e quase sem valor, constando inclusive de restrição oriunda do Juizado Especial do TJSC. Defiro parcialmente o pedido de busca de bens imóveis pertencentes ao executado, medida restrita ao Estado do Rio Grande do Norte. Indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento das empresas, pois demanda ajuizada contra pessoa física, fundada em cheques por si emitidos, sendo as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de LTDA, devendo ser observado o respectivo incidente de desconsideração. Com o resultado da consulta SREI, em 15 (quinze) dias, o exequente deverá indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a repetição do SISBAJUD, a última tentativa de constrição eletrônica fora feita em 18/07/2024, ou seja esse ano, muito embora a lei não defina lapso temporal mínimo para reiteração, não se mostra razoável novo manejo antes de decorrido um ano da última incursão por tal via sem que o credor descreva minimamente alteração fática a embasá-la. Indefiro o pedido de bloqueio de penhora da moto localizada no RENAJUD, por se tratar de veículo do ano de 2000, ou seja, se existente a motocicleta, muito antiga e quase sem valor, constando inclusive de restrição oriunda do Juizado Especial do TJSC. Defiro parcialmente o pedido de busca de bens imóveis pertencentes ao executado, medida restrita ao Estado do Rio Grande do Norte. Indefiro o pedido de penhora de percentual do faturamento das empresas, pois demanda ajuizada contra pessoa física, fundada em cheques por si emitidos, sendo as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de LTDA, devendo ser observado o respectivo incidente de desconsideração. Com o resultado da consulta SREI, em 15 (quinze) dias, o exequente deverá indicar efetivos bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:06

Outras Decisões

05/08/2024, 12:33

Determinada Requisição de Informações

05/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 16:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela JOEL BATISTA DO NASCIMENTO em desfavor de GEILSON FERREIRA NUNES. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. O executado foi citado, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos, certidão ID 123046181. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome do(a) executado(a), compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como, via INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IRPF disponível na base da receita. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:06

Juntada de informação

16/07/2024, 16:04

Juntada de informação

16/07/2024, 16:01

Juntada de informação

16/07/2024, 15:54

Juntada de informação

11/07/2024, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:45

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA NUNES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:58

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA NUNES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:58

Juntada de diligência

22/03/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2023, 19:09

Juntada de diligência

29/09/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 19:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

30/06/2023, 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2023.

30/06/2023, 02:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

27/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

27/06/2023, 17:23

Juntada de custas

27/06/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: GEILSON FERREIRA NUNES DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0830220-45.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de junho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:57

Juntada de custas

05/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 13:01

Decisão

•16/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:32

Decisão

•05/08/2024, 12:33

Decisão

•26/06/2024, 10:00

Despacho

•06/06/2023, 09:57

17/07/2024, 00:00

07/06/2023, 00:00