Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100479-67.2013.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

GLENIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MELO FREITAS

OAB/RN 6281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0100479-67.2013.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para informar se houve recebimento do alvará expedido nos autos, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. AREIA BRANCA-RN, 27 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Tibau/RN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Tibau/RN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:57

Juntada de diligência

17/10/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:18

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024

09/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 07:35

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 10:23

Decisão

•31/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0100479-67.2013.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para informar se houve recebimento do alvará expedido nos autos, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. AREIA BRANCA-RN, 27 de novembro de 2023. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Tibau/RN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:57

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Município de Tibau/RN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:57

Juntada de diligência

17/10/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/10/2023, 08:36

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:08

Juntada de termo

28/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TIBAU em 21/08/2023.

28/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

15/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO 0100479-67.2013.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 7 de junho de 2023 PAULA DENISE DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 10:09

Juntada de ato ordinatório

25/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:32

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:57

Outras Decisões

21/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:42

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:08

Recebidos os autos

16/09/2022, 11:32

Juntada de decisão

16/09/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2021, 00:15

Juntada de ato ordinatório

18/12/2021, 00:12

Juntada de certidão

18/12/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:39

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:56

Juntada de decisão

01/09/2021, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2020, 07:46

Digitalizado PJE

16/09/2020, 08:58

Recebidos os autos

16/09/2020, 08:57

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Expedição de ofício

16/05/2017, 11:13

Trânsito em julgado

16/05/2017, 10:36

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

16/05/2017, 02:10

Recebimento

23/01/2017, 11:15

Remetidos os Autos ao Advogado

18/11/2016, 03:56

Recebimento

14/11/2016, 05:52

Recebido os Autos do Advogado

14/11/2016, 05:52

Remetidos os Autos ao Advogado

18/10/2016, 03:02

Recebimento

18/10/2016, 03:01

Decisão Proferida

18/10/2016, 01:52

Concluso para despacho

21/09/2016, 12:34

Recebimento

21/09/2016, 12:33

Certidão expedida/exarada

21/09/2016, 12:29

Remetidos os Autos ao Advogado

01/09/2016, 09:14

Trânsito em julgado

18/08/2016, 09:49

Certidão expedida/exarada

18/07/2016, 11:43

Recebimento

15/07/2016, 11:22

Relação encaminhada ao DJE

15/07/2016, 04:21

Procedência em Parte

13/07/2016, 03:29

Concluso para sentença

11/11/2014, 04:10

Recebimento

27/10/2014, 05:06

Concluso para sentença

28/07/2014, 12:29

Decurso de Prazo

17/01/2014, 05:15

Certidão expedida/exarada

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2013, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

22/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2013, 12:00

Petição

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/08/2013, 12:00

Juntada de Contestação

09/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/08/2013, 12:00

Recebimento

29/07/2013, 12:00

Petição

13/06/2013, 12:00

Petição

13/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

16/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

15/05/2013, 12:00

Mero expediente

08/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

08/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

08/04/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

22/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 10:08

Decisão

•21/11/2022, 14:53

Despacho

•26/10/2022, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 09:30

Decisão

•17/06/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•18/12/2021, 00:12

Despacho

•17/12/2021, 11:29

Despacho

•18/01/2021, 14:18

Decisão

•25/09/2020, 10:15

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:58

Sentença

•16/09/2020, 08:57

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/12/2023, 10:23

Decisão

•31/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 10:08

Decisão

•21/11/2022, 14:53

Despacho

•26/10/2022, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 09:30

Decisão

•17/06/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•18/12/2021, 00:12

Despacho

•17/12/2021, 11:29

Despacho

•18/01/2021, 14:18

Decisão

•25/09/2020, 10:15

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:58

Sentença

•16/09/2020, 08:57

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:57

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:57

Decisão / Despacho

•16/09/2020, 08:57