Apelação / Remessa Necessária 0100479-67.2013.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GLENIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

GLENIO ALVES BATISTA

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIBAU

Reu

GLENIO ALVES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:16

Conhecido o recurso de Remessa Necessária e provido em parte

17/06/2022, 01:07

Conhecido o recurso de Município de Tibau e não-provido

17/06/2022, 01:07

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:04

Recebidos os autos

05/04/2022, 09:03

Juntada de despacho

05/04/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

01/09/2021, 14:56

Juntada de documento de comprovação

10/02/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 10:59

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/02/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:18

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/09/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MELO FREITAS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2022, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2021, 00:12

29/06/2022, 09:16

Conhecido o recurso de Remessa Necessária e provido em parte

17/06/2022, 01:07

Conhecido o recurso de Município de Tibau e não-provido

17/06/2022, 01:07

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:04

Recebidos os autos

05/04/2022, 09:03

Juntada de despacho

05/04/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

01/09/2021, 14:56

Juntada de documento de comprovação

10/02/2021, 16:45

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 10:59

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/02/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:18

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/10/2020, 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção

25/09/2020, 10:15

Recebidos os autos

17/09/2020, 07:46

Conclusos para despacho

17/09/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 07:46

DESPACHO

•17/12/2021, 11:29

DESPACHO

•18/01/2021, 14:18

DECISÃO

•25/09/2020, 10:15

DECISÃO / DESPACHO

•16/09/2020, 08:58

SENTENÇA

•16/09/2020, 08:57

DECISÃO / DESPACHO

•16/09/2020, 08:57

DECISÃO / DESPACHO

•16/09/2020, 08:57

DECISÃO / DESPACHO

•16/09/2020, 08:57