Execução Fiscal 0100965-82.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.956,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

LINDBERG FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

30/06/2023, 02:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.

30/06/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:33

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100965-82.2013.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN LINDBERG FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de art. 40 em 31/05/2023.

07/06/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

30/06/2023, 02:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 08:40

Decisão

•02/03/2021, 09:23

30/06/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:33

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100965-82.2013.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN LINDBERG FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de art. 40 em 31/05/2023.

07/06/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:23

Digitalizado PJE

18/02/2021, 10:08

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:07

Recebidos os autos

18/02/2021, 10:07

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Concluso para decisão

02/09/2019, 08:47

Arquivado Provisoramente

12/06/2018, 03:02

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Processo Suspenso

22/08/2017, 01:41

Certidão expedida/exarada

22/08/2017, 01:30

Ato ordinatório

09/08/2017, 11:54

Ato ordinatório

20/06/2017, 12:45

Recebimento

20/06/2017, 12:05

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 12:00

Expedição de termo

07/06/2017, 09:47

Ato Ordinatório praticado

07/06/2017, 09:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2017, 02:07

Recebimento

06/06/2017, 12:14

Decisão Proferida

31/05/2017, 12:19

Concluso para despacho

29/03/2017, 03:34

Recebimento

22/03/2017, 11:51

Petição

22/03/2017, 01:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2017, 09:08

Expedição de termo

22/02/2017, 02:17

Juntada de mandado

25/10/2016, 03:37

Ato ordinatório

19/10/2016, 06:16

Expedição de mandado

14/10/2016, 04:58

Ato Ordinatório praticado

06/10/2016, 03:02

Certidão expedida/exarada

06/10/2016, 02:58

Ato Ordinatório praticado

26/09/2016, 05:53

Certidão expedida/exarada

08/08/2016, 07:18

Ato Ordinatório praticado

08/08/2016, 05:22

Ato Ordinatório praticado

05/08/2016, 05:15

Relação encaminhada ao DJE

05/08/2016, 01:05

Ato Ordinatório praticado

04/08/2016, 06:39

Expedição de edital

04/08/2016, 05:44

Ato Ordinatório praticado

03/03/2016, 01:28

Expedição de edital

09/09/2015, 04:32

Expedição de edital

04/09/2015, 03:07

Ato ordinatório

31/03/2015, 09:52

Recebimento

31/03/2015, 09:50

Mero expediente

25/03/2015, 09:53

Concluso para despacho

05/03/2015, 05:17

Petição

12/12/2014, 08:19

Recebimento

11/12/2014, 07:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2014, 01:52

Recebimento

18/07/2014, 06:17

Ato ordinatório

18/07/2014, 06:17

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:06

Petição

17/12/2013, 12:00

Recebimento

16/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/11/2013, 12:00

Juntada de mandado

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Expedição de mandado

27/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

11/09/2013, 12:00

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/06/2013, 12:00

Decisão

•18/02/2021, 10:07

Decisão

•18/02/2021, 10:07

Despacho

•18/02/2021, 10:07

Decisão

•18/02/2021, 10:07