Execução Fiscal 0101665-24.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.070,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MARCIO CASSIO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO CASSIO SOARES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023, 07:07

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 07:07

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:09

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:26

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO CASSIO SOARES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 16:25

Decisão

•02/03/2021, 09:23

19/07/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023, 07:07

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 07:07

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:09

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0101665-24.2014.8.20.0103 PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MARCIO CASSIO SOARES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de art. 40 em 25/05/2023.

07/06/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:23

Digitalizado PJE

18/02/2021, 09:53

Conclusos para decisão

18/02/2021, 09:52

Recebidos os autos

18/02/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Concluso para decisão

02/09/2019, 08:47

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Certidão expedida/exarada

14/09/2017, 08:44

Ato ordinatório

11/09/2017, 09:14

Certidão expedida/exarada

06/09/2017, 07:22

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:22

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2017, 05:38

Juntada de mandado

30/08/2017, 12:47

Ato ordinatório

23/08/2017, 09:11

Expedição de mandado

22/08/2017, 09:30

Ato ordinatório

21/07/2017, 11:00

Recebimento

19/07/2017, 02:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/06/2017, 09:39

Expedição de termo

20/06/2017, 01:59

Ato ordinatório

29/05/2017, 02:11

Recebimento

29/05/2017, 01:26

Decisão Proferida

25/05/2017, 08:52

Processo Suspenso

25/05/2017, 05:00

Concluso para despacho

29/03/2017, 02:58

Petição

15/03/2017, 12:29

Recebimento

15/03/2017, 11:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:17

Expedição de termo

31/01/2017, 02:45

Ato ordinatório

30/01/2017, 09:25

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 03:55

Recebimento

02/12/2016, 05:24

Mero expediente

14/11/2016, 03:52

Concluso para despacho

08/04/2016, 03:26

Ato ordinatório

31/03/2016, 03:18

Recebimento

31/03/2016, 02:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2016, 11:49

Ato ordinatório

13/01/2016, 02:47

Juntada de mandado

05/10/2015, 10:24

Ato ordinatório

10/09/2015, 01:09

Expedição de mandado

03/09/2015, 02:51

Certidão expedida/exarada

05/02/2015, 01:32

Juntada de mandado

15/09/2014, 04:12

Ato ordinatório

08/09/2014, 09:09

Expedição de mandado

02/09/2014, 11:24

Ato ordinatório

07/08/2014, 10:07

Recebimento

07/08/2014, 10:00

Decisão Proferida

01/08/2014, 11:11

Concluso para despacho

24/07/2014, 05:44

Distribuído por sorteio

22/07/2014, 12:29

Decisão

•18/02/2021, 09:51

Despacho

•18/02/2021, 09:51

Decisão

•18/02/2021, 09:51