Agravo em Recurso Especial 0800648-29.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência
Partes do Processo
CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-18
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Autor
ADERLAN MEDEIROS DA SILVA
CPF
044.***.***-08
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Reu
RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-01
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DAVI FEITOSA GONDIM
OAB/RN 10991
·
CPF
014.***.***-78
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·
Representa: Autor
ICARO JORGE DE PAIVA ALVES
OAB/RN 12723
·
CPF
013.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/02/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 15:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
29/01/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2025, 01:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
27/01/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de CURRAIS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
27/01/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024, 10:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/12/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
29/11/2024, 12:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/01/2025, 21:00