Execução de Título Extrajudicial 0807922-45.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 323.434,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de termo

07/05/2026, 13:51

Juntada de termo

04/05/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/12/2025, 11:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/12/2025, 06:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:21

Todas as movimentações(250)

Juntada de termo

07/05/2026, 13:51

Juntada de termo

04/05/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

10/12/2025, 11:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/12/2025, 06:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:21

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/12/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:58

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 15:26

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 15:26

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 15:26

Declarada suspeição por Uefla Fernanda Duarte Fernandes

07/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

13/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição incidental

13/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:13

Publicado Citação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:35

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/11/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/11/2024, 17:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.

25/11/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

25/11/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte ré:C A C DE SOUZA - ME e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Despacho 1 - Proceda-se com a pesquisa de endereço em relação ao terceiro JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, através do INFOSEG. 2 – Localizado endereço diverso daquele cuja tentativa já restou frustrada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0807922-45.2017.8.20.5106 Parte cite-se observando o novo endereço (ou os novos endereços, se localizados mais de um, inclusive com a remessa simultânea da carta/mandado de citação) 3 – Frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, fica deferida a citação por edital com prazo de 20 dias, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos. 4 – Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, 22 de outubro de 2024 Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte Ré: EXECUTADO: C A C DE SOUZA - ME e outros (4) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça no ID.122623556, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 22 de julho de 2024. FRANCISCO GILVAN SILVA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807922-45.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:53

Juntada de devolução de mandado

03/06/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de AILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de AILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:17

Juntada de diligência

11/04/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:07

Juntada de termo

20/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:37

Juntada de termo

10/11/2023, 15:34

Juntada de ofício

10/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:27

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 16:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Parte Ré: EXECUTADO: C A C DE SOUZA - ME e outros (4) Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, cumprindo a determinação no DESPACHO no ID 99598545, intimo as partes EXECUTADAS, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a fraude à execução arguida no evento de Id 89097901. Mossoró/RN, 18 de agosto de 2023. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807922-45.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 12:50

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

12/06/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: C A C DE SOUZA - ME CNPJ: 01.443.913/0001-45,,,,, CARLOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA CPF: 480.608.604-53, JANAINA BARBOSA DE SOUSA CAVALCANTE CPF: 812.145.964-87, CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CPF: 242.771.934-04, ANATALIA MARIA CAVALCANTE MONTENEGRO CPF: 342.038.774-15 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - 760, RODOLFO DIAS ALVES - RN13386 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807922-45.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Brasil S/A Advogado do(a) Trata-se de execução de título extrajudicial e que, diante do não pagamento da dívida pelos executados, o exequente indicou os imóveis de matrícula 24042, 1904, 14379 e 20398 à penhora, e juntou as respectivas certidões cartorárias no evento de Id 34900621. No evento de Id 34976966 o exequente ainda indicou veículos localizados na pesquisa Renajud. O executado impugnou a indicação em relação a um dos imóveis (Id 35408809). A penhora sobre os imóveis foi deferida consoante determinação de Id 38736103. Em embargos de terceiros, foi reconhecida a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 14379, mas mesmo assim, adiante foi determinada a constrição sobre referido imóvel. No evento de Id 89097901 o exequente observou a necessidade de reorganizar o feito em relação à determinação de constrição sobre o imóvel de matrícula 14379, e a continuidade em relação ao imóvel de matrícula 24042, todavia, alegou fraude à execução em relação à transação realizada com terceiros envolvendo referido bem. Assim, reorganizo o presente feito para determinar a revogação da determinação de penhora sobre o imóvel de matrícula 14379, devendo ser expedido ofício ao registro competente para cancelar a penhora sobre o mesmo que tenha sido solicitada em razão desses autos. Após, intime-se os executados para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a fraude à execução arguida no evento de Id 89097901. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho, observando o fluxo: despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:27

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 20:21

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/05/2022 23:59.

18/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:51

Juntada de diligência

31/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 06:57

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 11:01

Juntada de termo

11/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:33

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:11

Juntada de termo

19/04/2021, 09:59

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:00

Juntada de termo

06/04/2021, 15:52

Juntada de ofício

06/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 07:38

Juntada de certidão

28/01/2021, 20:13

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:13

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:09

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:05

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:03

Juntada de ofício

25/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:01

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 21:27

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:40

Outras Decisões

13/07/2020, 14:19

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:54

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 02:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 02:42

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTENEGRO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 20:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 20:56

Decorrido prazo de JANAINA BARBOSA DE SOUSA CAVALCANTE em 10/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

23/08/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:56

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição incidental

07/03/2019, 20:48

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:29

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 08:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 11:06

Juntada de ato ordinatório

22/11/2018, 11:02

Juntada de certidão

22/11/2018, 10:59

Juntada de certidão

08/11/2018, 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 11/10/2018 23:59:59.

14/10/2018, 00:16

Juntada de certidão

05/10/2018, 12:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:44

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:22

Conclusos para decisão

06/09/2018, 09:57

Juntada de certidão

06/09/2018, 09:56

Juntada de certidão

06/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 01:03

Outras Decisões

25/08/2018, 14:09

Conclusos para despacho

04/06/2018, 16:38

Decorrido prazo de EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL em 12/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 09:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 09:15

Decorrido prazo de RODOLFO DIAS ALVES em 09/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 14:22

Decorrido prazo de ANATALIA MARIA CAVALCANTE MONTENEGRO em 04/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA em 04/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTENEGRO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2017, 18:01

Decorrido prazo de C A C DE SOUZA - ME em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:46

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 12:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 02:26

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2017, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 07:56

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2017, 09:40

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 16:04

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:11

Decisão

•07/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:37

Despacho

•22/10/2024, 11:29

Despacho

•22/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:50

Despacho

•08/05/2023, 09:45

Despacho

•01/12/2022, 14:04

Despacho

•01/09/2022, 10:08

Despacho

•22/02/2022, 12:27

Despacho

•01/06/2021, 14:31

Despacho

•27/04/2021, 07:11

Despacho

•23/02/2021, 07:38

Outros documentos

•28/01/2021, 20:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/04/2026, 13:11

Decisão

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•07/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:37

Despacho

•22/10/2024, 11:29

Despacho

•22/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:50

Despacho

•08/05/2023, 09:45

Despacho

•01/12/2022, 14:04

Despacho

•01/09/2022, 10:08

Despacho

•22/02/2022, 12:27

Despacho

•01/06/2021, 14:31

Despacho

•27/04/2021, 07:11

Despacho

•23/02/2021, 07:38

Outros documentos

•28/01/2021, 20:13

Despacho

•09/11/2020, 16:09

Decisão

•13/07/2020, 14:19

Decisão / Despacho

•01/07/2020, 14:54

Despacho

•01/04/2020, 14:49

Decisão

•06/02/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 11:02

Despacho

•06/09/2018, 11:22

Decisão

•25/08/2018, 14:08

Despacho

•08/03/2018, 14:14

Despacho

•01/08/2017, 12:46

Decisão

•08/05/2017, 09:40