Procedimento Comum Cível 0100280-30.2017.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU RODRIGUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOS REIS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB/RN 6248·CPF·Representa: Autor

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA

OAB/RN 9058·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA

OAB/PB 17882·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA

OAB/RN 7690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU RODRIGUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOS REIS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOS REIS

Terceiro

1 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE MACAU-RN

Terceiro

GILDERLINDEN ELCK DE MEDEIROS CARMO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

1 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE MACAU-RN

Reu

GILDERLINDEN ELCK DE MEDEIROS CARMO

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE MACAU

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de requerido em 27/07/2023.

10/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100280-30.2017.8.20.0105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo:Espólio de Raimundo dos Reis e outros Pólo Passivo: MUNICIPIO DE MACAU ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE/REQUERIDA, por seu(s) advogado(s), para fins de ciência da decisão id 101145708. Macau-RN, 7 de junho de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:03

Digitalizado PJE

29/07/2022, 09:28

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/03/2022, 11:51

Todas as movimentações(108)

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de requerido em 27/07/2023.

10/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:14

Despacho

•14/01/2026, 16:46

04/07/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

14/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.

14/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100280-30.2017.8.20.0105 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pólo Ativo:Espólio de Raimundo dos Reis e outros Pólo Passivo: MUNICIPIO DE MACAU ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE/REQUERIDA, por seu(s) advogado(s), para fins de ciência da decisão id 101145708. Macau-RN, 7 de junho de 2023 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:03

Digitalizado PJE

29/07/2022, 09:28

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/03/2022, 11:51

Petição

18/03/2022, 11:28

Recebido os Autos do Advogado

28/01/2022, 12:17

Remetidos os Autos ao Advogado

13/01/2022, 10:49

Certidão expedida/exarada

12/01/2022, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

11/01/2022, 02:43

Mero expediente

13/11/2020, 09:33

Petição

03/11/2020, 01:10

Recebido os Autos do Advogado

29/10/2020, 01:00

Remetidos os Autos ao Advogado

17/09/2020, 11:06

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2020, 11:04

Concluso para despacho

10/02/2020, 05:48

Petição

04/02/2020, 04:11

Recebimento

31/01/2020, 11:40

Recebimento

31/01/2020, 11:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/10/2018, 12:41

Juntada de mandado

04/10/2018, 12:57

Expedição de mandado

20/09/2018, 01:20

Certidão expedida/exarada

19/09/2018, 09:13

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2018, 09:08

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2018, 09:08

Petição

19/09/2018, 01:49

Certidão expedida/exarada

19/09/2018, 01:07

Certidão expedida/exarada

19/09/2018, 01:04

Certidão expedida/exarada

07/08/2018, 11:55

Recebimento

07/08/2018, 11:54

Mero expediente

07/08/2018, 11:53

Mero expediente

07/08/2018, 03:26

Concluso para despacho

07/08/2018, 02:16

Petição

07/08/2018, 02:10

Certidão expedida/exarada

03/08/2018, 10:05

Certidão expedida/exarada

03/08/2018, 01:38

Certidão expedida/exarada

03/08/2018, 01:34

Petição

27/07/2018, 01:06

Recebido os Autos do Advogado

27/07/2018, 01:02

Remetidos os Autos ao Advogado

26/07/2018, 09:38

Certidão expedida/exarada

24/07/2018, 08:33

Relação encaminhada ao DJE

23/07/2018, 02:32

Recebido os Autos do Advogado

20/07/2018, 11:12

Petição

19/07/2018, 10:23

Petição

19/07/2018, 10:23

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 10:21

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 10:20

Remetidos os Autos ao Advogado

19/07/2018, 04:50

Recebido os Autos do Advogado

16/07/2018, 09:58

Remetidos os Autos ao Advogado

26/06/2018, 02:46

Certidão expedida/exarada

18/06/2018, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2018, 12:09

Ato Ordinatório praticado

03/05/2018, 11:48

Juntada de Contestação

30/04/2018, 04:07

Certidão expedida/exarada

30/04/2018, 04:05

Certidão expedida/exarada

30/04/2018, 04:00

Recebimento

27/04/2018, 01:20

Remetidos os Autos ao Advogado

12/03/2018, 11:26

Petição

09/03/2018, 12:50

Documento

23/01/2018, 05:00

Audiência

23/01/2018, 03:24

Juntada de mandado

22/01/2018, 11:46

Juntada de mandado

19/01/2018, 11:16

Juntada de mandado

19/01/2018, 11:14

Publicação

27/12/2017, 10:03

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2017, 05:22

Expedição de carta de intimação

19/12/2017, 04:50

Expedição de mandado

19/12/2017, 04:46

Expedição de mandado

19/12/2017, 04:43

Ato ordinatório

15/12/2017, 02:22

Audiência

15/12/2017, 02:20

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:19

Publicação

23/10/2017, 08:45

Relação encaminhada ao DJE

20/10/2017, 10:37

Certidão expedida/exarada

16/10/2017, 02:11

Recebimento

16/10/2017, 02:10

Decisão Proferida

10/10/2017, 12:51

Concluso para despacho

20/08/2017, 05:00

Expedição de termo

19/08/2017, 04:19

Petição

15/08/2017, 01:02

Juntada de Ofício

19/07/2017, 03:44

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 02:28

Recebimento

30/06/2017, 02:25

Decisão Proferida

21/06/2017, 02:33

Expedição de ofício

09/06/2017, 12:26

Recebimento

09/06/2017, 12:03

Concluso para decisão

09/06/2017, 02:47

Recebimento

02/06/2017, 12:48

Mero expediente

02/06/2017, 12:29

Concluso para despacho

02/06/2017, 10:30

Petição

02/06/2017, 10:29

Certidão expedida/exarada

02/06/2017, 10:29

Recebimento

02/06/2017, 10:02

Remetidos os Autos ao Advogado

02/06/2017, 01:04

Decisão Proferida

26/05/2017, 11:39

Concluso para despacho

20/02/2017, 04:30

Certidão expedida/exarada

17/02/2017, 02:14

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 02:11

Despacho

•02/10/2025, 11:43

Decisão

•12/11/2024, 18:13

Decisão

•31/05/2023, 20:19