Execução Fiscal 0101593-71.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

L & C COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de . em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0101593-71.2013.8.20.0103 União / Fazenda Nacional L & C COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de Art. 40 em 25/03/2021.

07/06/2023, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:53

Todas as movimentações(52)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de . em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:51

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 11:15

Decisão

•27/02/2023, 12:07

01/07/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0101593-71.2013.8.20.0103 União / Fazenda Nacional L & C COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de Art. 40 em 25/03/2021.

07/06/2023, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:53

Juntada de termo

12/01/2023, 17:08

Digitalizado PJE

16/12/2022, 11:45

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:45

Arquivado Provisoramente

01/12/2017, 02:09

Arquivado Provisoramente

01/11/2017, 11:48

Provisório

31/03/2016, 03:47

Processo Suspenso

23/03/2016, 08:19

Decurso de Prazo

22/03/2016, 09:19

Ato ordinatório

11/03/2016, 12:42

Expedição de mandado

10/03/2016, 11:00

Ato Ordinatório praticado

26/11/2015, 03:43

Petição

09/11/2015, 03:32

Recebimento

29/10/2015, 12:21

Ato ordinatório

29/10/2015, 01:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/09/2015, 01:40

Ato ordinatório

09/04/2015, 09:49

Recebimento

09/04/2015, 09:45

Decisão Proferida

25/03/2015, 09:34

Concluso para despacho

09/04/2014, 06:44

Petição

14/03/2014, 03:47

Ato ordinatório

07/03/2014, 10:16

Recebimento

06/03/2014, 01:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2014, 01:33

Ato Ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

27/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Juntada de mandado

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2013, 12:00

Expedição de mandado

27/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

11/09/2013, 12:00

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

15/08/2013, 12:00

Decisão / Despacho

•12/01/2023, 17:08

Outros documentos

•12/01/2023, 17:08