Execução Fiscal 0810662-77.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0810662-77.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA Valor da execução: R$ 4.094,89 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo n.º 0810662-77.2021.8.20.5124 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Desse modo, considerando a vigência da Portaria Conjunta nº 17 - TJ, de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento dos autos. Libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se.Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/1

08/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 09:21

Documentos

Decisão

•04/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:13

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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