Execução Fiscal 0000345-53.1999.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 219.425,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

DISVESE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de AYANNE MEDEIROS FELIX DE MELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000345-53.1999.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN DISVESE LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de art. 40 em 17/02/2023.

07/06/2023, 11:29

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 08:40

Despacho

•02/03/2021, 09:17

02/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de AYANNE MEDEIROS FELIX DE MELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000345-53.1999.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN DISVESE LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 07/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de art. 40 em 17/02/2023.

07/06/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2021, 09:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:21

Recebidos os autos

11/02/2021, 10:16

Digitalizado PJE

11/02/2021, 10:13

Recebimento

17/12/2018, 01:48

Recebimento

17/12/2018, 01:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2018, 06:25

Expedição de ofício

06/12/2018, 01:18

Juntada de Ofício

29/05/2018, 09:19

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 09:43

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 08:17

Processo Suspenso

17/10/2017, 08:16

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Ato Ordinatório praticado

25/08/2017, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/08/2017, 07:08

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2017, 09:08

Ato ordinatório

20/06/2017, 12:44

Recebimento

20/06/2017, 12:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2017, 02:07

Expedição de termo

06/06/2017, 01:58

Ato ordinatório

24/02/2017, 12:07

Recebimento

24/02/2017, 11:24

Decisão Proferida

17/02/2017, 10:19

Concluso para despacho

26/01/2017, 05:46

Ato ordinatório

12/01/2017, 09:00

Recebimento

11/01/2017, 12:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/09/2016, 04:52

Juntada de mandado

26/09/2016, 05:18

Certidão de Oficial Expedida

22/09/2016, 08:30

Ato ordinatório

18/08/2016, 05:02

Expedição de mandado

16/08/2016, 04:47

Expedição de mandado

16/08/2016, 04:07

Expedição de mandado

23/03/2016, 10:42

Recebimento

17/03/2016, 04:17

Decisão Proferida

02/03/2016, 04:10

Concluso para despacho

17/12/2015, 08:51

Recebimento

17/12/2015, 08:28

Concluso para despacho

15/12/2015, 01:28

Ato Ordinatório praticado

12/11/2015, 05:15

Recebimento

01/10/2014, 02:17

Certidão expedida/exarada

01/10/2014, 02:09

Concluso para despacho

09/04/2014, 06:30

Petição

20/03/2014, 06:03

Recebimento

19/03/2014, 01:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/10/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

07/10/2011, 12:00

Petição

04/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:00

Juntada de mandado

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

26/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/05/2011, 12:00

Prazo Alterado

31/03/2011, 12:00

Juntada de mandado

21/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

25/02/2011, 12:00

Mero expediente

21/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

08/07/2009, 12:00

Juntada de Outros

30/06/2009, 12:00

Juntada de Outros

17/06/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

10/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

10/06/2009, 12:00

Juntada de Outros

09/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

09/06/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

03/06/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/06/2009, 12:00

Mandado expedido

03/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/06/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

10/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

10/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2007, 12:00

Termo Expedido

05/12/2007, 12:00

Juntada de Outros

05/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

23/11/2007, 12:00

Juntada de Outros

21/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2007, 12:00

Edital Expedido

09/11/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

09/11/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

08/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

07/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/11/2007, 12:00

Mandado expedido

05/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

18/09/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2007, 12:00

Juntada de Ofício

13/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/08/2007, 12:00

Mandado expedido

21/08/2007, 12:00

Expedir Mandados

06/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/03/2007, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/01/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

09/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

09/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/09/2006, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/07/2006, 12:00

Mandado expedido

19/06/2006, 12:00

Outra

26/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2005, 12:00

Juntada de Petição

28/10/2004, 12:00

Concluso para Despacho

28/10/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/07/2004, 12:00

Outra

17/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2004, 12:00

Juntada de Petição

11/02/2004, 12:00

Concluso para Despacho

11/02/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/11/2003, 12:00

Juntada de AR

30/10/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR

24/10/2003, 12:00

Expedir Carta de Intimação

21/10/2003, 12:00

Outra

31/10/2002, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Despacho

•11/02/2021, 10:16

Decisão

•11/02/2021, 10:16

Decisão

•11/02/2021, 10:16