Execução Fiscal 0801067-78.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 13.877,05

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAIS

CNPJ

Reu

ANDRE ROCKERT RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:06

Juntada de diligência

23/04/2024, 04:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de André Rockert Rodrigues em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de André Rockert Rodrigues em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:53

Juntada de diligência

28/02/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:47

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:06

Juntada de diligência

23/04/2024, 04:39

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de André Rockert Rodrigues em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de André Rockert Rodrigues em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:53

Juntada de diligência

28/02/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:17

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

01/07/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801067-78.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ANDRÉ ROCKERT RODRIGUES, COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para dar vista aos autos e manifestar-se requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da suspensão do feito pelo art. 40. P.I. Natal/RN, 29 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/11/2022.

16/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:57

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:34

Conclusos para decisão

08/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:57

Juntada de termo

16/10/2020, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:06

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:13

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0801067-78.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAIS e outro, ANDRE ROCKERT RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACENJUD e procedi à penhora eletrônica de valores, conforme se vê no termo juntado aos autos. Tendo em vista que o valor é insuficiente ao pagamento total da dívida, efetuei consulta no sistema RENAJUD e constatei a inexistência de veículos em nome da parte executada. Por fim, expeço mandado de intimação e reforço da penhora. Natal, 13 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

13/03/2018, 18:00

Mov. [20] - Documento: Documento

13/03/2018, 17:59

Mov. [19] - Documento: Documento

13/03/2018, 17:58

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0801067-78.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAIS e outro, ANDRE ROCKERT RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 01 de março de 2018. Matheus da Silva Soares Estagiário

01/03/2018, 14:45

Mov. [17] - Documento: Documento

01/03/2018, 14:41

Mov. [16] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de página 15. Restando frustrada a diligência de BACENJUD, proceda-se a penhora de veículo de propriedade da parte executada, através do convênio RENAJUD. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cumpra-se.

30/01/2018, 16:26

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/01/2018, 16:25

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 08:46

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:49

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

20/10/2014, 16:02

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/05/2014, 14:37

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70021184-9 Tipo da Petição: Outros Data: 22/05/2014 11:26

22/05/2014, 12:03

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/05/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

07/05/2014, 11:36

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de julho de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR195119779TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801067-78.2013.8.20.0001-001, emitido para COOPERARTE-COOPERATIVA DOS PRODUTORES SOCIOCULTURAIS. Usuário:

10/07/2013, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 28 de maio de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR195119751TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801067-78.2013.8.20.0001-002, emitido para ANDRE ROCKERT RODRIGUES. Usuário:

28/05/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 12:00

Decisão

•07/05/2025, 11:02

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Despacho

•26/08/2024, 11:03

Despacho

•08/05/2024, 09:37

Despacho

•01/09/2023, 07:16

Despacho

•01/06/2023, 10:28

Decisão

•25/07/2022, 15:53

Despacho

•05/10/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:10

Despacho

•17/04/2020, 16:15

Decisão

•30/01/2018, 16:26

Despacho

•11/02/2015, 08:54

Decisão

•20/10/2014, 16:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:47

Decisão

•07/05/2025, 11:02

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Despacho

•26/08/2024, 11:03

Despacho

•08/05/2024, 09:37

Despacho

•01/09/2023, 07:16

Despacho

•01/06/2023, 10:28

Decisão

•25/07/2022, 15:53

Despacho

•05/10/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:10

Despacho

•17/04/2020, 16:15

Decisão

•30/01/2018, 16:26

Despacho

•11/02/2015, 08:54

Decisão

•20/10/2014, 16:04

Despacho

•21/03/2013, 15:18