Inventário 0801102-13.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISSANDRO ALVES DE LIMA

OAB/RN 11422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

AMANCIO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCA COSMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:03

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:03

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:03

Processo Reativado

03/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:30

Processo Reativado

09/05/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:11

04/02/2026, 14:03

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:03

Desentranhado o documento

04/02/2026, 14:03

Processo Reativado

03/02/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 18:11

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:30

Processo Reativado

09/05/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

22/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:15

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:59

Expedido alvará de levantamento

27/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:38

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:07

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:38

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:29

Homologada a Transação

11/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:34

Juntada de diligência

24/09/2024, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:45

Deferido o pedido de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO

02/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de SPE 3R PETROLEUM S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:24

Juntada de diligência

02/07/2024, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de RAPHAEL ANTONYADES DO NASCIMENTO em 04/12/2023.

20/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCA COSMA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCA COSMA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:53

Juntada de diligência

14/11/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:11

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

12/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801102-13.2022.8.20.5113. REQUERENTE: MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: AMANCIO BATISTA DO NASCIMENTO, FRANCISCA COSMA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Vistos etc. Feitas as declarações preliminares, cite-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 627/CPC), sobre elas se manifestem. Decorrido o prazo supra, abra-se vistas dos autos à Fazenda Pública Estadual, fazendo-se acompanhar cópia das primeiras declarações, para informar, no interstício de 15 (quinze) dias, de acordo com os dados que constam em seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações. Havendo discordância relativa aos valores arbitrados informe a Fazenda, a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores dos bens descritos nas primeiras declarações, podendo carrear, para tanto, prova de cadastro (art.629 CPC) ou atribuir valores, bem ainda apresente cálculo do ITCD, que poderão ser aceitos pelos interessados, os quais, querendo, manifestar-se-ão expressamente (art. 634 CPC). Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio e cálculo do ITCD (CPC, art. 633 c/c 634), lavre-se o termo de últimas declarações (CPC, art. 636), intimando-se o(a) inventariante para prestá-las, bem ainda apresentar esboço de partilha, observado o princípio da igualdade da legítima (CC, 2.017). Pôr fim, sobre as últimas declarações e esboço, digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes (CPC, art. 637). Areia Branca/RN, 17 de março de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO DO NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:46

Publicado Intimação em 14/11/2022.

15/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

15/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:39

Outras Decisões

20/10/2022, 08:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:59

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:46

Juntada de custas

27/04/2022, 12:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 12:17

Despacho

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•27/01/2025, 15:24

Sentença

•11/12/2024, 15:39

Despacho

•02/09/2024, 14:38

Despacho

•20/05/2024, 16:40

Despacho

•25/03/2024, 15:24

Despacho

•31/10/2023, 16:55

Despacho

•17/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:04

Decisão

•20/10/2022, 08:53

Despacho

•29/04/2022, 10:41