Execução Fiscal 0812292-95.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.369,02

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

03/02/2024, 08:02

Juntada de certidão

03/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:53

Outras Decisões

12/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

15/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

03/02/2024, 08:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 16:27

Decisão

•13/10/2025, 11:35

03/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:53

Outras Decisões

12/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.

15/06/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

15/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812292-95.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA PAIVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar a respeito do extrato do sistema Infoseg,o qual verificou-se que o executado havia falecido. Cumpra-se. NATAL/RN, 22 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:30

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:02

Outras Decisões

02/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 22:37

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 13:47

Outras Decisões

13/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2020, 12:55

Conclusos para decisão

13/08/2020, 22:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 14:46

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:41

Mov. [13] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 07:12

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0812292-95.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Francisco de Paula Paiva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 12 de março de 2018.

12/03/2018, 13:51

Mov. [11] - Documento: Documento

12/03/2018, 13:40

Mov. [10] - Documento: Documento

12/03/2018, 13:40

Mov. [9] - Documento: Documento

01/03/2018, 15:04

Mov. [8] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

18/01/2018, 15:16

Mov. [7] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/01/2018, 15:13

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

18/01/2018, 09:14

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 19 de setembro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293145270TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0812292-95.2013.8.20.0001-001, emitido para Francisco de Paula Paiva. Usuário:

19/09/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/08/2014, 10:26

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

03/06/2014, 14:56

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/03/2014, 10:12

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 09:05

Sentença

•24/09/2025, 12:35

Despacho

•19/09/2025, 14:26

Decisão

•05/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:53

Decisão

•12/07/2023, 10:23

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Despacho

•30/03/2023, 16:02

Decisão

•02/02/2023, 12:15

Decisão

•13/12/2021, 09:07

Decisão

•14/08/2020, 12:55

Despacho

•06/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:46

Despacho

•20/03/2019, 15:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/10/2025, 16:27

Decisão

•13/10/2025, 11:35

Sentença

•24/09/2025, 12:35

Despacho

•19/09/2025, 14:26

Decisão

•05/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:53

Decisão

•12/07/2023, 10:23

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Despacho

•30/03/2023, 16:02

Decisão

•02/02/2023, 12:15

Decisão

•13/12/2021, 09:07

Decisão

•14/08/2020, 12:55

Despacho

•06/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:46

Despacho

•20/03/2019, 15:55

Decisão

•18/01/2018, 15:17

Despacho

•03/06/2014, 15:04