Execução Fiscal 0800794-84.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.434,66

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:50

Outras Decisões

29/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 22/09/2025.

29/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:59

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:50

Outras Decisões

29/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 22/09/2025.

29/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Juntada de certidão

15/09/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 16:47

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

19/07/2025, 06:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2025, 06:04

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:52

Juntada de certidão

22/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:28

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 DECISÃO Defiro, em parte, os pedidos formulados ao ID n. 145325949. Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face da executada dos valores remanescentes para a total quitação da dívida, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, devendo atualizar o débito e dizer se ratifica os pedidos subsibiários elencados na petição do ID n. 145325949. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 DECISÃO Defiro, em parte, os pedidos formulados ao ID n. 145325949. Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face da executada dos valores remanescentes para a total quitação da dívida, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, devendo atualizar o débito e dizer se ratifica os pedidos subsibiários elencados na petição do ID n. 145325949. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/03/2025, 13:35

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 DECISÃO Considerando que o exequente deixou transcorrer o prazo in albis da intimação retro e não manifestou o seu interesse na manutenção da penhora, determino o levantamento da restrição, via Renajud, do veículo Strada Fire Flex, ano 2010, modelo 2011, cor vermelha, placad NOD4330, Renavam 274976226. Após a devida baixa da restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:05

Outras Decisões

29/01/2025, 12:21

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800794-84.2020.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Assu/RN Polo Passivo: G & J GUEDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o determinado na Decisão (ID 138900452), bem como diante da a expedição do(s) alvará(s) de transferência (ID 139843031), INTIMO o exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), manifestar-se sobre o pedido de retirada de restrição do veículo Marca/Modelo Fiat Strada Fire Flex 2010/2011 (ID 138655180), requerendo o que entender de direito. AÇU - RN, 13 de janeiro de 2025. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:17

Juntada de certidão

13/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:26

Outras Decisões

17/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 16:07

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

04/12/2024, 22:45

Publicado Intimação em 27/05/2024.

04/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: G & J GUEDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s). AÇU/RN, data do sistema. PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido do ID n. 132201789. Proceda-se com a conversão do depósito em renda em favor do município e da sua procuradoria, conforme dados bancários apresentados na referida petição. Ato contínuo, antes de deliberar acerca dos pedidos do ID n. 136673708, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito exequendo. Conclusos após. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.

25/11/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

25/11/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800794-84.2020.8.20.5100 DESPACHO Antes de apreciar o pedido constante no ID n. 124938962, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o saldo bloqueado de R$ 6.113,82, conforme documento em anexo, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 06:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800794-84.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: G & J GUEDES LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em desfavor de G & J GUEDES LTDA - ME. Cumpra-se integralmente o Despacho de id. 113411899, especialmente quanto a intimação da exequente para em 20 (vinte) dias (PRAZO EM DOBRO INCLUSO) se manifestar e requerer o que entender de direito sobre o id. 117120947. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/03/2024.

11/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:22

Juntada de diligência

24/02/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:40

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 18:19

Juntada de diligência

19/01/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:02

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800794-84.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: G & J GUEDES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 103063186. Assu, 08 de agosto de 2023 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de certidão

08/07/2023, 07:10

Publicado Intimação em 13/06/2023.

14/06/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

14/06/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800794-84.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: G & J GUEDES LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSÚ/RN em face de G & J GUEDES LTDA ME (BATISTINHA VEÍCULOS). A parte exequente requer a determinação de busca e apreensão dos automóveis localizados via RENAJUD (id. 98631535), de modo que sejam recolhidos e entregues para depósito em poder do Exequente (CPC, Art. 840, §1º) [id. 99313506]. É o relatório. Fundamento e decido. De início, cumpre registrar que o pedido formulado pela parte exequente não se trata, em verdade, de busca e apreensão. Isso porque, a busca e apreensão encontra disciplina no Decreto-Lei nº 911/69, carecendo do preenchimento de pressupostos específicos (celebração de pacto com alienação fiduciária em garantia; transferência do domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada ao credor; transformação do alienante ou devedor em possuidor direto e depositário do bem móvel, dentre outros), não sendo, pois, a hipótese dos autos. O pedido formulado cuida-se, a rigor, de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de bem(ns). Desse modo, realizados os devidos esclarecimentos, DEFIRO o pedido formulado no id. 99313506. Assim sendo, DETERMINO: a) expeça(m)-se mandado(s) de penhora, avaliação e remoção dos bens indicados no id. 98631535, para o endereço indicado na exordial, com o posterior depósito dele(s) na(s) mãos da parte exequente (pessoa por ele indicada), ficando na qualidade de depositário(a) fiel, dada a ausência de depositário judicial a quem se possa confiar os deveres de guarda e cuidados com a coisa (art. 840, II e § 1º do CPC). b) desde já, advirto ao(à) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência retro (letra “a”) que, por ocasião da avaliação, em percebendo que apenas um dos bens afigura-se suficiente ao integral cumprimento da execução, no valor de R$ 13.691,76 (treze mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), que proceda à penhora, avaliação e remoção de apenas um deles, evitando-se excesso de penhora; c) Efetuada a penhora de veículo(s), intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência das constrições realizadas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC), caso não esteja presente quando da realização da penhora (art. 841, § 3º do CPC); Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:38

Outras Decisões

08/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

27/04/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:05

Juntada de certidão

14/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/08/2021, 11:24

Juntada de outros documentos

09/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2020, 15:02

Conclusos para despacho

10/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de G & J GUEDES LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2020, 09:09

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 09:09

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2020, 10:51

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 10:28

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:01

Despacho

•09/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:56

Decisão

•31/03/2025, 15:15

Decisão

•29/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:17

Decisão

•17/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:31

Despacho

•25/11/2024, 11:50

Despacho

•26/08/2024, 06:57

Despacho

•23/05/2024, 02:00

Despacho

•15/01/2024, 18:14

Decisão

•08/06/2023, 10:44

Decisão

•12/09/2022, 18:53

Decisão

•16/11/2020, 15:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 09:01

Despacho

•09/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:56

Decisão

•31/03/2025, 15:15

Decisão

•29/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:17

Decisão

•17/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:31

Despacho

•25/11/2024, 11:50

Despacho

•26/08/2024, 06:57

Despacho

•23/05/2024, 02:00

Despacho

•15/01/2024, 18:14

Decisão

•08/06/2023, 10:44

Decisão

•12/09/2022, 18:53

Decisão

•16/11/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 15:49

Despacho

•14/03/2020, 10:51