Execução Fiscal 0832169-80.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.892,40

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

S. S. AVICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:13

Outras Decisões

26/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 07:29

Outras Decisões

09/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:41

Decisão

•09/10/2025, 14:56

02/03/2026, 12:13

Outras Decisões

26/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 07:29

Outras Decisões

09/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/09/2025, 07:54

Desentranhado o documento

10/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:29

Juntada de certidão

10/09/2025, 07:19

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:28

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:09

Juntada de diligência

13/12/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:14

Outras Decisões

20/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:28

Juntada de diligência

16/07/2024, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 01:16

Juntada de diligência

22/03/2024, 01:16

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

01/07/2023, 05:37

Publicado Intimação em 13/06/2023.

01/07/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832169-80.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: S. S. AVICULTURA LTDA DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que já existe penhora a incidir sobre o próprio bem imóvel que deu origem a dívida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Intime-se o ente público, para se manifestar e atualizar o endereço do executado, para regular intimação da penhora, limitpu-se a requerer o prosseguimento do feito com a realização de atos de constrição. Renove-se a intimação do ente público para manifestar interesse na penhora existente e atualizar o endereço do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. PI /RN, 6 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 20:40

Outras Decisões

07/06/2023, 12:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/05/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/07/2022, 07:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 10:06

Outras Decisões

16/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 09:48

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 09:00

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:50

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 12:22

Juntada de certidão

14/09/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de S S AVICULTURA LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:54

Juntada de certidão

16/01/2020, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:34

Conclusos para despacho

01/08/2018, 22:28

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 22:28

Decisão

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•11/03/2025, 13:10

Despacho

•04/02/2025, 13:06

Despacho

•12/09/2024, 11:25

Decisão

•20/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:09

Despacho

•27/07/2023, 12:53

Decisão

•07/06/2023, 12:43

Decisão

•29/07/2022, 15:04

Decisão

•15/07/2022, 17:33

Decisão

•16/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 00:41

Decisão

•09/10/2025, 14:56

Decisão

•15/09/2025, 15:29

Despacho

•11/03/2025, 13:10

Despacho

•04/02/2025, 13:06

Despacho

•12/09/2024, 11:25

Decisão

•20/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:09

Despacho

•27/07/2023, 12:53

Decisão

•07/06/2023, 12:43

Decisão

•29/07/2022, 15:04

Decisão

•15/07/2022, 17:33

Decisão

•16/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:22

Despacho

•14/08/2018, 14:28