Execução Fiscal 0398922-22.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0398922-22.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0398922-22.2010.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Sociedade Brasil Chile de Alimentos Ltda e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 39.515,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, ANA ALINE FREITAS, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 10081009511000000000025527573 Despacho Despacho 10081307174300000000025527586 Citação Citação 10091013583900000000025527590 Citação Citação 10091014030100000000025527595 Citação Citação 10091014073700000000025527602 Citação Citação 10091014104600000000025527626 Outros documentos Outros documentos 11012814462600000000025527634 Outros documentos Outros documentos 11013107513200000000025527642 Outros documentos Outros documentos 11013107525400000000025527653 Outros documentos Outros documentos 11013111380600000000025527664 Outros documentos Outros documentos 11040615370500000000025527677 Outros documentos Outros documentos 11050212452100000000025527687 Outros documentos Outros documentos 11051311465500000000025527696 Outros documentos Outros documentos 11052413295200000000025527724 Outros documentos Outros documentos 11072609345900000000025527732 Outros documentos Outros documentos 11072609402800000000025527739 Outros documentos Outros documentos 11120509481700000000025527747 Outros documentos Outros documentos 11120509550900000000025527757 Carta Precatória Carta Precatória 12031608453700000000025527765 Carta Precatória Carta Precatória 12031608460300000000025527770 Outros documentos Outros documentos 12051808174200000000025527777 Outros documentos Outros documentos 12071709273200000000025527786 Outros documentos Outros documentos 12072007324000000000025527811 Outros documentos Outros documentos 13041909141100000000025527818 Outros documentos Outros documentos 13041909251300000000025527823 Outros documentos Outros documentos 13102209153700000000025527828 Outros documentos Outros documentos 13102209192700000000025527832 Outros documentos Outros documentos 14111907373500000000025527838 Certidão Certidão 15091515491000000000025527843 Outros documentos Outros documentos 15120908381700000000025527855 Petição Petição 16011411261900000000025527859 Certidão Certidão 18051621312000000000025527866 Despacho Despacho 21112312334569200000059189297 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Sociedade Brasil Chile de Alimentos Ltda CNPJ: 04.195.610/0001-49,,, Ézio Eduardo Pereira CPF: 153.954.051-00, FERNANDO GONCALVES LEITE CPF: 238.953.811-87, AMERICO JOEL YANEZ SEGUEL CPF: 010.785.094-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMERICO JOEL YANEZ SEGUEL em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sociedade Brasil Chile de Alimentos Ltda em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ézio Eduardo Pereira em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO GONCALVES LEITE em 03/08/2023 23:59.

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