Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801161-37.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MARICEU ARAUJO

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARICEU ARAUJO

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 30/09/2024

27/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 14:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 30/09/2024

27/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:22

Sentença

•29/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 15:18

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 13:20

Desentranhado o documento

02/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de As partes em 11/04/2024.

22/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 08:41

Juntada de petição

11/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801161-37.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/07/2022 23:59.

08/08/2022, 05:14

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 05:52

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 10:30

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de planilha de cálculos

21/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:24

Decisão

•30/11/2023, 17:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 08:41

Acórdão

•04/09/2023, 18:48

Decisão

•16/08/2022, 19:05

Sentença

•06/07/2022, 10:44

Decisão

•30/06/2022, 05:52

Sentença

•14/06/2022, 10:30

Despacho

•22/03/2022, 20:43

Despacho

•17/03/2022, 21:13