Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803738-22.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.478,30

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 23/07/2025

31/07/2025, 16:24

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:25

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 23/07/2025

31/07/2025, 16:24

Juntada de documento de comprovação

31/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:25

Sentença

•30/06/2025, 17:54

24/07/2025, 00:25

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:30

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:47

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:49

Juntada de certidão vistos em correição

25/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:52

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 13:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:05

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 15:38

Decorrido prazo de As partes em 08/10/2024.

26/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de Executado em 03/05/2024.

20/08/2024, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 20:50

Juntada de intimação de pauta

06/10/2023, 13:08

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803738-22.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 31-08-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 31/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803738-22.2021.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de junho de 2023.

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 06:43

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:13

Decisão

•07/03/2024, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 18:08

Despacho

•08/01/2024, 17:24

Acórdão

•01/09/2023, 13:18

Decisão

•18/07/2022, 11:00

Sentença

•07/06/2022, 09:03

Despacho

•25/04/2022, 20:16

Despacho

•23/11/2021, 08:35