Agravo em Recurso Especial 0100633-18.2015.8.20.0145 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

LIARA CRISTINA DA SILVA

CPF 098.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DA CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS

CPF 736.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

16/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 16:13

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ERIVAN FREITAS DA SILVA

CPF 109.***.***-84

TERCEIRO

ROBSON BARBOSA GONCALVES

CPF 013.***.***-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON MASSUD

OAB/RN 19432•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516992/2025

06/06/2025, 12:41

Protocolizada Petição 516992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de LIARA CRISTINA DA SILVA

04/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 357240/2025

24/04/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 17:25

Protocolizada Petição 357240/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2025, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

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