Cumprimento de sentença 0810481-04.2014.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0810481-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A Réu: MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Finalidade: A INTIMAÇÃO de MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 11.747.133/0001-42 e MARCOS GOMES DO NASCIMENTO, CPF: 968.085.004-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR a quantia de R$ 517.876,02 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e seis reais e dois centavos), valor este indicado na planilha do ID 126556803, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, contados estes do término do prazo do edital de 20 (vinte) dias, com a primeira publicação, nos temos do requerimento de cumprimento da sentença acostada aos autos, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito, além dos honorários advocatícios fixados no mesmo percentual. ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido em multa de 10% (dez por cento), bem como em honorários advocatícios de 10% (dez por centos), sendo expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos 24072218013299600000118319146, para petição inicial, e 24073011482151400000118578236, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (cinco megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal, aos 14 de agosto de 2024. Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0810481-04.2014.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2024, 00:00

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810481-04.2014.8.20.5001. AUTOR: Banco do Brasil S/A RÉU: MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Banco do Brasil, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação monitória em face de Marcos Gomes do Nascimento e MB Comércio de Alimentos Ltda, igualmente qualificados, objetivando, em síntese, a satisfação da quantia de R$ 141.674,57 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), valor esse referente a um contrato de cartão de crédito. Citados por edital, certificado o decurso do prazo de pagamento, foi encaminhado o processo à Defensoria Pública, para atuação como curadora especial. Embargos monitórios no ID. 108231226, apresentado por negativa geral dos fatos. Intimados sobre interesse na produção de provas, nada foi requerido. É o relatório. Decido. De início, cumpre destacar que por se tratar de matéria meramente de direito e em função das questões fáticas estarem suficientemente provadas através de documentos, além de ser improvável a conciliação e totalmente desnecessária a produção de prova em audiência, passa-se ao julgamento antecipado da lide, no permissivo no art. 355, I e II do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Cuida-se de ação monitória fundada em contrato de cartão de crédito. Sobre o tema, a ação monitória se constitui em meio hábil à cobrança de título executivo sem eficácia, sendo desnecessária a demonstração da causa debendi pela parte autora para ver satisfeito o seu crédito. Na verdade, é ônus da parte ré a discussão sobre a origem da suposta dívida ao se defender por meio dos embargos monitórios, admitindo-se qualquer matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum, nos termos do art. 702, §1º do CPC. No caso, verifica-se que a demandante pretende a cobrança de R$ 141.674,57 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), valor esse referente ao contrato de cartão de crédito firmado pelos réus. A defesa apresentada pela curadoria especial não foi capaz de desconstituir a prova juntada pelo autor, tampouco foi eficaz na comprovação de inexistência do débito ajuizado, limitando-se à defesa técnica apresentada por negativa geral dos fatos. Diante do exposto, REJEITO os embargos à monitória e, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, para o fim de CONDENAR os réus - solidariamente - ao pagamento da quantia de R$ 141.674,57 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento. Por conseguinte, com fulcro no artigo 701, §2º do CPC, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial. Com base no art. 85, §2º do CPC, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARCOS GOMES DO NASCIMENTO FINALIDADE: Citação de MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 11.747.133/0001-42,, MARCOS GOMES DO NASCIMENTO CPF: 968.085.004-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, contados a partir da fluência do prazo previsto neste edital (VINTE DIAS), com a primeira publicação, nos termos da petição inicial, cuja cópia se encontra nesta secretaria, no endereço supra, à disposição da interessada. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344, do CPC). Não apresentando o réu contestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, como curadora especial. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14102814265247400000000921177 PJ 373295 - PETIÇÃO INICIAL Outros documentos 14102814250999800000000921225 PJ 373295 - TERMO DE ADESÃO-1-1 Outros documentos 14102814250540900000000921223 PJ 373295 - NOTIFICAÇÃO-2-1 Outros documentos 14102814250017800000000921222 PJ 373295 - CONTRATO SOCIAL-1-1 Outros documentos 14102814245597200000000921220 PJ 373295 - CÁLCULO-2-1 Outros documentos 14102814245110300000000921217 PJ 373295 - COMPROVANTE PAGO Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 14102814244653400000000921216 procuracao BB-Pereira Gionedes Procuração 14102814252869200000000921229 ATOS CONSTITUTIVOS - 1-1 Outros documentos 14102814254520600000000921237 SUBSTABELECIMENTO BANCO DO BRASIL-5 Substabelecimento 14102814255644500000000921242 Despacho Despacho 14110511075289700000000954418 Intimação Intimação 14110511075289700000000954418 Intimação Intimação 15070309304884400000002662038 Intimação Intimação 15070309304912600000002662039 Diligência Diligência 15072710491585400000002876935 Diligência Diligência 15072710514153500000002876987 Citação Citação 15111916550433400000004013939 Citação Citação 15111917211925900000004014361 Diligência Diligência 15120314073424400000004154375 cópia CNPJ Outros documentos 15120314073407100000004154376 Certidão Certidão 16011817441821200000004435145 AR E NV 0810481042014 Aviso de recebimento 16011817435985600000004435159 CADASTRAMENTO Petição 16031715153779400000005059723 PETIÇÃO CADASTRAMENTO Outros documentos 16031715143837700000005059823 Banco do Brasil - RN -1 Procuração 16031715143085500000005059817 Intimação Intimação 16042817410501100000005530263 Petição Petição 16052316352813200000005825645 MB COMERCIO-1-1 Documento de Comprovação 16052316344898900000005825681 guia MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-1-1 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 16052316345484300000005825685 guia paga MB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME-1-1 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 16052316350238300000005825688 Citação Citação 16092714340311800000007385520 Citação Citação 16092911594046900000007417540 Petição Petição 16111810553734700000007972463 rn natal vara civel 265556 kit cadastramento-1 Documento de Comprovação 16111810532759400000007972625 Petição Petição 16111811023326500000007972762 rn natal vara civel 265556 kit cadastramento-1 Documento de Comprovação 16111811020154500000007972917 Citação Citação 17052623395636700000010076206 Certidão Certidão 17060914525269900000010271504 Recibo Envio - Hermes Outros documentos 17060914523010000000010271632 Certidão Certidão 18070517562984200000027608323 Carta Prec DEVOLVIDA Outros documentos 18070517544366700000027608647 Intimação Intimação 18070518041725400000027608896 novo endereço Petição 18071913484568600000027847071 Petição - Citação Novo Endereço - RN - MB COMERCIO-1 Outros documentos 18071913473435400000027847103 Banco do Brasil - RN -1 Procuração 18071913475184900000027847114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121410123283200000034316074 Citação Citação 18121412063505600000034323886 Diligência Diligência 19022110553183500000038261246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19041017282513800000040376016 Citação Citação 19041017405907300000040376582 Diligência Diligência 19081413240327700000046271792 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090310062983800000046833179 Intimação Intimação 19090310062983800000046833179 Pesquisa de endereços Petição 19090515111894600000046940529 petição - pesquisa de endereço bacenjud e infoseg - rn - 0810481-04-1.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 19090515111928200000046940540 Despacho Despacho 20061317245502700000053344877 Certidão Certidão 20062215070737300000054735363 Certidão Certidão 20062420515685100000054820775 Citação Citação 20070114042443200000054975981 citar por edital Petição 20070812420405500000055174222 Peticao foi para protocolo Petição 20070812420432700000055174223 Certidão Certidão 20100611584354000000058661420 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 20101514052976600000059091270 0810481-04.2014 AR Aviso de recebimento 20101514053012400000059091276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20101514065657200000059091280 Intimação Intimação 20101514065657200000059091280 Intimação Intimação 20101514065657200000059091280 REITERAR PETICAO RETRO Petição 20102715250900800000059594345 REITERAR PETICAO RETRO14686204 Petição 20102715250933400000059595401 Despacho Despacho 21061210545238200000064700425 Certidão Certidão 21071408521526900000067659698 Citação Citação 21102611162434000000067707405 0810481-04.2014 AR Aviso de recebimento 21102611164762200000071465491 Citação Citação 21111008413196500000071993027 Certidão Certidão 21112412135974900000072505449 0810481-04.2014 AR Aviso de recebimento 21112412140066200000072505453 Diligência Diligência 22012110034816100000073962388 OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (CPC/15 art. 256, inc. II c/c art. 257, inc. I), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Natal, 23 de fevereiro de 2022. ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 5º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS 0810481-04.2014.8.20.5001 [Contratos Bancários]

13/06/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(22)