Recurso Especial 0810847-04.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-98
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Autor
FONSECA, VIEIRA & CRUZ ADVOCACIA
CNPJ
05.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
NAIARA FREIRE BENIGNO
OAB/RN 13071
·
CPF
094.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ZITO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
OAB/RN 13889
·
CPF
033.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
IVAN DE SOUZA CRUZ
OAB/RN 3848
·
CPF
403.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
27/03/2026, 15:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/03/2026, 15:15
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 291143/2026
27/03/2026, 15:06
Protocolizada Petição 291143/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/03/2026
27/03/2026, 14:45
Retirada de pauta
24/03/2026, 02:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 251939/2026 - TutPrv
24/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:19
Expedição de Ofício nº 005101/2026-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão
20/03/2026, 07:04
Expedição de Ofício nº 005102/2026-CPPR ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Cível de Mossoró - RN comunicando decisão
20/03/2026, 07:04
Concedida a medida liminar de SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - Petição Nº 2026/00251939 - TutPrv no REsp 2251029
19/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0251939 - TutPrv no REsp 2251029 - Publicação prevista para 24/03/2026
19/03/2026, 20:50
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 251939/2026
19/03/2026, 09:56
Protocolizada Petição 251939/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 19/03/2026
19/03/2026, 09:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026
06/03/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 01:25
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
27/03/2026, 15:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/03/2026, 15:15
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 291143/2026
27/03/2026, 15:06
Protocolizada Petição 291143/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/03/2026
27/03/2026, 14:45
Retirada de pauta
Documentos
Ofício
•
20/03/2026, 07:04
Ofício
•
20/03/2026, 07:04
24/03/2026, 02:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 251939/2026 - TutPrv
24/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:19
Expedição de Ofício nº 005101/2026-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão
20/03/2026, 07:04
Expedição de Ofício nº 005102/2026-CPPR ao (à)Juiz(a) da 5ª Vara Cível de Mossoró - RN comunicando decisão
20/03/2026, 07:04
Concedida a medida liminar de SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA - Petição Nº 2026/00251939 - TutPrv no REsp 2251029
19/03/2026, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0251939 - TutPrv no REsp 2251029 - Publicação prevista para 24/03/2026
19/03/2026, 20:50
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 251939/2026
19/03/2026, 09:56
Protocolizada Petição 251939/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 19/03/2026
19/03/2026, 09:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026
06/03/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 01:25
Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
04/03/2026, 13:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
17/12/2025, 17:11
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
17/12/2025, 16:45
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3135670)
17/12/2025, 15:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
15/12/2025, 16:13
DECISÃO LIMINAR
•
19/03/2026, 20:50