Execução Fiscal 0823956-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823956-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823956-85.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): J A DE FREITAS - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 37.780,61 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2023. Eu, ANA ALINE FREITAS, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612024200000000026730731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612024200000000026730732 Decisão Decisão 18072511291211000000027825494 Citação Citação 19012811470202000000032504035 JT 62331923 5 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19012811470206000000037192434 Citação Citação 20102309442167400000059465706 Diligência Diligência 20110119355630900000059743036 Petição Petição 20110516090800000000059896315 Petição Petição 20110516090800000000059896316 Intimação Intimação 21091417002083000000069890919 Petição Petição 21100613051619800000070356044 Petição - Citação por edital + penhora on line - J A de freitas - ME Petição 21100613051657100000070745349 J A DE FREITAS CNPJ END Busca de endereço Outros documentos 21100613051714000000070745353 CDA J A de Freitas Certidão de Dívida Ativa 21100613051735100000070745355 Decisão Decisão 21121815381222900000070873223 Certidão Certidão 22082910481219000000083154634 Intimação Intimação 21121815381222900000070873223 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083014443570900000083238046 Infoseg Outros documentos 22083014443590800000083238895 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J A DE FREITAS - ME CNPJ: 09.625.993/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(58)