Execução Fiscal 0854063-15.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854063-15.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854063-15.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.192,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de fevereiro de 2023. Eu, EDUARDO HENRIQUE DO AMARAL CARNEIRO SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865774 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865776 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865777 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865781 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865782 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865783 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865784 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865785 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865786 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102200161800000000032865787 Petição Inicial Petição Inicial 18102200161800000000032865761 Despacho Despacho 18102211230867700000032877331 Citação Citação 18113010403205200000033953468 AR não recebido Certidão 19061411341227900000042912884 0854063-15.2018 - MARIA DE LOURDES MARTINS Aviso de recebimento 19061411340523700000042912897 Penhora Penhora 19121008552755200000049864515 Diligência Diligência 20011415171589500000050504616 Penhora Penhora 20090115311456400000056977217 Diligência Diligência 20110410230344700000059807337 Despacho Despacho 21112113532366800000072022656 Citação Citação 22042612281182200000077376344 Diligência Diligência 22060410282435300000079238980 Despacho Despacho 22121411432160700000088045984 INFOJUD.MESMO ENDEREÇO.EXPEDIR EDITAL Outros documentos 23021520461156100000090141864 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS CPF: 108.683.994-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ofício

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(65)