Execução de Título Extrajudicial 0905996-85.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0905996-85.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 23/01/2024.

07/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

07/12/2024, 03:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:12

Publicado Sentença em 23/01/2024.

29/01/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0905996-85.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EDINALVA LOPES DE ARRUDA 00877203458 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. BRADESCO SAÚDE S/A, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EDINALVA LOPES DE ARRUDA, igualmente qualificado. Durante o trâmite processual, o exequente pediu a extinção do processo em razão do pagamento do débito pela parte executada. Relatei. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo. Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 19 de janeiro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0905996-85.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EDINALVA LOPES DE ARRUDA 00877203458 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. BRADESCO SAÚDE S/A, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EDINALVA LOPES DE ARRUDA, igualmente qualificado. Durante o trâmite processual, o exequente pediu a extinção do processo em razão do pagamento do débito pela parte executada. Relatei. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo. Pelo exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 19 de janeiro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 12:41

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 13:06

Sentença

•19/01/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0905996-85.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EDINALVA LOPES DE ARRUDA 00877203458 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, defiro o pedido formulado pela parte exequente em id n.º 102563016, para determinar que se proceda a inclusão do nome da parte executada no cadastro dos inadimplentes, através do SERASAJUD, nos moldes do art. 782, §3º, do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado provisoriamente, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 13 de julho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0905996-85.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EDINALVA LOPES DE ARRUDA 00877203458 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, entre as partes em epígrafe. Em se tratando de empresário individual, não há distinção entre os bens particulares da pessoa física e aqueles afetados à empresa, motivo pelo qual o empresário individual responde com todo o seu patrimônio pelas dívidas decorrentes da atividade empresária por ele desempenhada, consoante arestos jurisprudenciais, a seguir acostados: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. TELEFONIA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA. CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Da norma processual aplicável ao feito (...) 5. Não há que se falar carência de ação por ilegitimidade ativa da pessoa física, por dano sofrido em nome do empresário individual, tendo em vista que não há distinção entre este e aquela, razão pela qual deve ser reformada a sentença proferida. 6. Ademais, o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual. Portanto, a parte autora é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação indenizatória. (...) (Apelação Cível Nº 70068778679, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/06/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFÍCADO. FIRMA INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO. Inaplicabilidade do CPC/2015. Art. 14 do CPC. Regra de direito intertemporal. Decisão proferida anteriormente a entrada da Lei 13.105/2015. Não é o caso de desconsideração da personalidade jurídica inversa, pois em se tratando de empresário individual há confusão entre a pessoa jurídica e a física, o que implica constatar que inexiste diferenciação entre a pessoa física e a firma individual. Dessa forma, há confusão do patrimônio da pessoa jurídica com o da pessoa física, razão pela qual ambas respondem de forma ilimitada com seus bens. Precedentes Jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065957151, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Kreutz, Julgado em 01/06/2016) (grifos apostos) Nesse contexto, ante a ausência de localização de bens e tendo em vista que a parte executada trata-se de empresa individual, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para que seja realizada tentativa de bloqueio judicial, por intermédio do sistema SISBAJUD, nas contas do titular da firma, EDINALVA LOPES DE ARRUDA - CPF 00877203458, no valor de R$ 14.377,34 (quatorze mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de junho de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

13/06/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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