Execução Fiscal 0100295-96.2014.8.20.0139 - TJRN

Execução Fiscal 0100295-96.2014.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 22:47

Transitado em Julgado em 26/07/2023

15/11/2023, 22:47

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de LOURIVAL RANGEL FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

01/07/2023, 05:42

Publicado Intimação em 14/06/2023.

01/07/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO DAMIAO DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100295-96.2014.8.20.0139 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em desfavor de Francisco Damião de Medeiros, qualificados nos autos do processo em epígrafe. No decorrer do processo, foi determinada a intimação parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo decorrido o prazo sem nenhuma manifestação (id. 89983878). É o relatório. Fundamento. Decido. O art. 485, III, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em apreço, a intimação da parte exequente restou válida, e mesmo assim manteve-se inerte quanto ao determinado. Nesse fito, a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, configurada a desídia da parte exequente, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:15

Juntada de outros documentos

23/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 03:35

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 14:06