Procedimento Comum Cível 0101587-68.2016.8.20.0100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101587-68.2016.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 20:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 05/07/2023

10/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de Esperanza Transmissora de Energia S.A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 05:16

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2023, 06:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0101587-68.2016.8.20.0100. APELANTE: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A APELADO: FABIANA KELLE SIMAO DAMASCENO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de FABIANA KELLE SIMÃO DAMASCENO. A parte ré/exequente informou que houve a quitação do débito, requerendo, assim, o arquivamento do processo (id. 87500455, pág. 01). É o relatório. Fundamento. Decido. Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)”. No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito. ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, em acolhimento ao pedido formulado no id. 61199112, pág. 38. Por fim, DETERMINO: a) encaminhe-se cópia da sentença de id. 61199120, págs. 01/06 ao cartório competente, para fins de registro, conforme requerido no id. 87873435, pág. 01; b) retifique-se a autuação, substituindo-se a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (nova denominação deliberada no id. 96582945, pág. 01). P. R. I. C. Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0101587-68.2016.8.20.0100. APELANTE: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A APELADO: FABIANA KELLE SIMAO DAMASCENO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de FABIANA KELLE SIMÃO DAMASCENO. A parte ré/exequente informou que houve a quitação do débito, requerendo, assim, o arquivamento do processo (id. 87500455, pág. 01). É o relatório. Fundamento. Decido. Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)”. No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito. ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, em acolhimento ao pedido formulado no id. 61199112, pág. 38. Por fim, DETERMINO: a) encaminhe-se cópia da sentença de id. 61199120, págs. 01/06 ao cartório competente, para fins de registro, conforme requerido no id. 87873435, pág. 01; b) retifique-se a autuação, substituindo-se a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (nova denominação deliberada no id. 96582945, pág. 01). P. R. I. C. Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:05

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0101587-68.2016.8.20.0100. APELANTE: ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A APELADO: FABIANA KELLE SIMAO DAMASCENO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA proposta por ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em face de FABIANA KELLE SIMÃO DAMASCENO. A parte ré/exequente informou que houve a quitação do débito, requerendo, assim, o arquivamento do processo (id. 87500455, pág. 01). É o relatório. Fundamento. Decido. Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)”. No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito. ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Contudo, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, em acolhimento ao pedido formulado no id. 61199112, pág. 38. Por fim, DETERMINO: a) encaminhe-se cópia da sentença de id. 61199120, págs. 01/06 ao cartório competente, para fins de registro, conforme requerido no id. 87873435, pág. 01; b) retifique-se a autuação, substituindo-se a ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. para ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (nova denominação deliberada no id. 96582945, pág. 01). P. R. I. C. Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/07/2023

Decorrido prazo de Esperanza Transmissora de Energia S.A em 05/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Intimação em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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