Mandado de Segurança Cível 0801673-60.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLimite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças no Pleno

Partes do Processo

RICARDO DEYVISON SILVA DE OLIVEIRA

CPF 072.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 15/03/2023

21/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO JACINTO ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO JACINTO ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2023.

28/02/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

28/02/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Ricardo Deyvison Silva de Oliveira. Advogado: Dr. Francisco Diego Jacinto Alves de Oliveira. Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado. Relator: Desembargador João Rebouças. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Mandado de Segurança nº 0801673-60.2023.8.20.0000. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Ricardo Deyvison Silva de Oliveira em face do Comandante-Gera

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 10:30

Declarada incompetência

21/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:12

Documentos

DECISÃO

•21/02/2023, 20:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:29

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 10:29

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•17/02/2023, 10:29

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•17/02/2023, 10:29